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Justiça Restaurativa: Campo Verde forma mais 68 pacificadores de Círculos de Construção de Paz

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A pacificação da sociedade por meio da Justiça Restaurativa e suas ferramentas têm rendido bons resultados em vários municípios mato-grossenses por meio de termos de cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e as prefeituras. Um claro exemplo é Campo Verde (137 km de Cuiabá), que neste primeiro mês de 2024, já formou quatro turmas de facilitadores de Círculos de Construção de Paz. São professores, psicólogos, assistentes sociais e advogados, que receberam sua primeira certificação para atuarem de forma voluntária nas escolas municipais. Além dos formandos, o município conta com 115 profissionais já aptos a realizarem os Círculos.
 
Por meio de um termo de cooperação, Campo Verde e o Tribunal de Justiça, realizam o programa “Eu e Você na Construção da Paz”. O diferencial da parceria é a Lei Municipal nº 2.866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas e que serve de inspiração para 19 cidades mato-grossenses que já sancionaram leis municipais.
 
Embora a lei municipal seja de 2022, desde 2018 o município é atendido pelo programa “Eu e Você na Construção da Paz”, realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Justiça Restaurativa da Comarca, coordenado pela juíza Maria Lúcia Prati.
 
A magistrada explica que os professores com a certificação são instrumentos de pacificação dentro das escolas e que a integração da Justiça Restaurativa com a Educação traz inúmeros benefícios não só para os alunos, mas para toda a sociedade. “Quando toda a comunidade escolar está envolvida com as práticas restaurativas há um ganho muito significativo nas relações. São realizados círculos semanais nas escolas e fazemos mapeamento das revelações espontâneas de violação de direitos.”
 
As violações de direito são casos de violência (sexual, física e mental) que eles, espontaneamente, contam durante a sessão, que se assemelha muito a uma sessão de terapia de grupo. “Atualmente temos 60 revelações de abusos de direito, que estão sendo acompanhadas tanto pela escola, quanto pelo Conselho Tutelar e Rede de Proteção. Em caso de violência sexual, encaminhamos para a escuta especializada, com a psicóloga que atende o programa, além de dar outros encaminhamentos pertinentes. Para os casos de alienação parental, entramos com outros tipos de abordagem, novos círculos temáticos, mediação familiar, outras práticas restaurativas que convergem com as práticas dos Círculos de Construção de Paz”, explicou a coordenado do Cejusc.
 
Formação de pacificadores – O curso para formar pacificadores é realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) em parceria com a Escola de Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Durante a abertura da Jornada da Educação 2024, promovida pela Secretaria de Educação de Campo Verde, conversamos com alguns profissionais da rede municipal que estão inseridas neste universo das práticas da Justiça Restaurativa. Eles contam suas impressões sobre os Círculos de Construção de Paz.
 
Dalvina Bello Kirchesch – professora da Escola Municipal Sabina Lazarin Prati. Já é facilitadora dos Círculos há um ano. “Sinto-me muito feliz em poder estar fazendo parte dos círculos das escolas municipais. Vejo que há necessidade dessa prática porque as crianças precisam e gostam de serem ouvidas. Para elas há uma transformação de comportamento. Sou muito grata por estar fazendo parte dessa rede de apoio aos adolescentes e crianças. A questão do respeito, do diálogo, da cooperação, da fala, da escuta tudo tem a ver com a educação. Os círculos têm várias técnicas que trazemos para nossa vida no dia a dia, na nossa família, principalmente na questão da ordem, da fala e da escuta.”
 
Maria Helena Queiroz Onofre – professora de Matemática, da Escola Municipal Monteiro Lobato. Trabalha com adolescentes do 6º ao 9º ano. “O curso traz um aprendizado muito grande, um olhar diferenciado para quem é professor. Na Escola Monteiro Lobato já são realizados os círculos há três anos e notamos a diferença no comportamento dos alunos. Melhoram o relacionamento com os colegas, professores e demais servidores; passam a enxergar o problema do colega e têm mais empatia.”
 
Letícia Maria Rocha Andrade – representante da Secretaria de Educação de Campo Verde no grupo gestor do Programa Eu e Você na Construção da Paz. Educadora há 15 anos e facilitadora desde 2022. “É algo inovador, transformador e é possível ver as mudanças na vida de qualquer pessoa. Dentro do ambiente escolar podemos ver alguns pontos notórios: o espírito de cooperação e o respeito aos colegas. Eu acredito nessa metodologia, no programa, no Poder Judiciário. Acredito que esse é o caminho. Que o Judiciário e a Educação devem andar de mãos dadas visando o futuro das nossas crianças e adolescente para ser cidadão, não só cidadão de bem, mas pessoas que saibam ouvir, que saibam acolher e que saibam respeitar os outros porque hoje percebemos que está tão difícil na nossa sociedade.”
 
Teodomiro Rodrigues – coordenador escolar do 6° ao 9° anos e professor de Educação Física da Escola Municipal Monteiro Lobato. “O curso foi meu primeiro contato com os Círculos de Construção de Paz, embora na minha escola já é realizado há algum tempo. O curso foi muito bom e minha expectativa é continuar a evoluir cada vez mais em relação ao Círculo. Foi uma experiência muito gratificante.”
 
O Cejusc de Campo Verde mantém uma página com informações sobre o “Programa Eu e Você na Construção da Paz”. Acesse: https://euevoce.tjmt.jus.br/
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra, em close, a juíza Maria Lúcia Prati, de Campo Verde. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos e loiros, na altura dos ombros. Está vestida com uma blusa de renda preta. Ela está dando entrevista para duas repórteres que seguram microfones e não aparecem na foto.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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