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Justiça Multiportas: Poder Judiciário assegura caminhos para solução adequada de conflitos

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Promover a pacificação social por meio do diálogo e evitar litígios. O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece várias ‘portas’ que levam a caminhos adequados para a solução de conflitos e pacificação social.
 
A Justiça Multiportas é um dos compromissos da atual gestão, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tem o compromisso de semear a paz e fortalecer a Justiça.
 
A grande vantagem dos métodos autocompositivos – quando o conflito é decidido pelas próprias partes – é proporcionar o diálogo. A conciliação e a mediação são algumas dessas portas para resolver conflito. Com isso, o acesso à Justiça não se dá somente por meio da interposição de uma ação, mas utilizando esses métodos que são mais céleres, eficazes, efetivos e menos onerosos.
 
Com o propósito de expandir cada vez mais as práticas de conciliação e mediação, visando à pacificação social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso fortalece o tratamento adequado dos conflitos por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) nos Fóruns de todo o Estado. É no Cejusc que a população tem acesso a esse tipo de serviço.
 
Os resultados da conciliação e mediação falam por si só. É o que afirma a presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, uma das grandes entusiastas, incentivadoras e precursoras dos métodos autocompositivos para resolução de conflitos em Mato Grosso. “As pessoas resolvem elas mesmas as suas demandas e ficam satisfeitas com o resultado, fruto da decisão que elas mesmas tomaram. Esta é uma humanização muito grande por parte do Tribunal de Justiça, que vem trabalhando as múltiplas portas para oferecer serviços de pacificação social. E agora, neste dois anos que temos pela frente, queremos fomentar ainda mais essas práticas.”
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso é pioneiro na mediação e conciliação e em oportunizar àqueles que procuram pela Justiça uma possibilidade a mais de solução dos seus conflitos.
 
A Resolução N. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça foi fundamental para a implementação do sistema de Justiça Multiportas. Este foi o primeiro regramento para a aplicação adequada das técnicas autocompositivas nos tribunais de todo o país. Na Resolução está expressa a exigência da capacitação continuada para o aperfeiçoamento constante dos conciliadores e mediadores.
 
Conciliação – Método de negociação onde o(a) conciliador(a) atua de forma ativa, em conflitos pontuais, sugerindo soluções e possíveis acordos.
 
Mediação – Pode ser definida como uma negociação indireta, facilitada por um(a) mediador(a). As partes são auxiliadas pelo(a) profissional que auxilia a negociação entre as pessoas envolvidas num conflito, para que compreendam suas posições para encontrar soluções compatíveis com seus interesses e necessidades.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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