CUIABÁ

MATO GROSSO

Juízes de MT compartilharão experiência exitosa de Vara Híbrida na Jornada Maria da Penha

Publicados

MATO GROSSO

Os juízes da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos e Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, participarão da XVII Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 7 e 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE). No segundo dia do evento, eles coordenarão a oficina “A atuação dos magistrados nas Varas Híbridas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.
 
A competência cível e criminal desse tipo de vara está prevista no artigo 14 da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e Cuiabá foi a primeira cidade do Brasil a implantar essa importante ferramenta, que contribui para a eficiência e celeridade no andamento processual desses casos. “Se tiver uma demanda de uma mulher vítima de violência doméstica, um divórcio, uma dissolução de união estável, todos esses processos necessariamente vão tramitar na área de violência doméstica. E a vítima não precisa ficar indo de vara em vara, de juiz em juiz. Ela vai ter apenas um magistrado para julgar, tanto os feitos criminais quanto o cível”, explica a juíza Ana Graziela.
 
De acordo com o juiz Jamilson Haddad, o convite para participar como coordenadores da oficina na Jornada Maria da Penha partiu do conselheiro do CNJ e supervisor da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, Marcio Freitas, após uma visita à Vara Híbrida de Cuiabá.
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é referência na aplicação da lei Maria da Penha, sendo que, desde o início, adotou a vontade do legislador ao estabelecer a competência híbrida das varas de violência doméstica do estado. Essa competência híbrida respeita o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois a mulher vítima ter que percorrer mais de um juízo com competências diversas gera uma revitimização, um custo emocional imenso para ela, para os filhos e para o próprio agressor, por ter que enfrentar varas diferentes, em datas diferentes, com especialidades dos níveis diferentes, entendimentos que podem ser diferentes também, além de um custo financeiro, quando for o caso, para as partes e para o próprio Estado, com a movimentação processual para o mesmo fato em juízes diversos”, afirma o magistrado.
 
Celeridade processual – Haddad destaca ainda a questão da celeridade processual como vantagem da vara híbrida. “Permite um só juízo especializado na compreensão das questões de gênero, do fenômeno da violência e suas implicações na vida privada e pública das partes envolvidas, inclusive da própria estrutura familiar. Traz mais rapidez e eficiência na prestação jurisdicional”, elenca.
 
Atendimento humanizado – Outro diferencial apontado pelo juiz é o atendimento humanizado realizada na Vara Híbrida. “A competência híbrida também permite que a mulher vítima de violência tenha um tratamento especializado com uma rede de atendimento e serviços especializados, como encaminhamento para Casa de Amparo, oficinas de pais e filhos, o homem também tem encaminhamento para grupos reflexivos. A mulher também conta com o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, onde os servidores são treinados para receber as vítimas, o que é um ganho para a mulher”, destaca o juiz Jamilson Haddad.
 
Segundo ele, os magistrados e servidores passam por constantes capacitações para oferecer esse atendimento completo à mulher vítima de violência. “Os juízes especializados passam constantemente por cursos de aprimoramentos do próprio Tribunal, do CNJ, bem como participam de fóruns nacionais de discussões e aprimoramentos na competência de violência domestica, o que permite uma qualidade e maior eficiência na prestação jurisdicionais. Eu fui vice-presidente do Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) e representante da região Centro-Oeste por três vezes consecutivas. Tudo isso traz uma expertise na temática”, relata.
 
Além de defender a vara híbrida por ser mais vantajosa para a vítima e para todos os envolvidos, o juiz Jamilson Haddad é favorável à competência hibrida plena das Varas de Violência Domestica. “Deveria haver um aprimoramento da legislação no sentido de que as Varas de Violência Doméstica também tenham competência de partilha de bens”, diz.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Comarca de Sinop vai cadastrar entidades para recebimento de recursos de prestações pecuniárias
Propaganda

MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

em

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

Leia Também:  SES reforça vacinação em municípios com programa Imuniza Mais MT

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Leia Também:  Polícia Militar prende dupla suspeita por roubo, apreende celulares, drogas e arma

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA