Juíza participa de audiência pública sobre misoginia na Assembleia Legislativa

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16 de abril de 2024

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A juíza titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Amini Haddad Campos, que por muitos anos esteve à frente da Vara Especializada em Violência Doméstica Contra a Mulher, participou da audiência pública “Violência contra a Mulher – Brasil sem Misoginia”, realizada na manhã desta segunda-feira (15 de abril), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A audiência foi convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco e contou com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Rodrigues, e de várias outras autoridades femininas e membros da sociedade civil organizada.

Amini Haddad classificou como imprescindível o debate em torno do tema da misoginia, suas consequência e formas de combate. “Quando nós falamos em políticas de Estado, é importante que todos possam de fato compartilhar essa função pública, esse interesse público tão fundamental que é a pauta da equidade. O nosso Tribunal é pioneiro nessa política de concretização pós Lei Maria da Penha. Então é importante dizer que essas vozes são fundamentais, é possível sim ter as contribuições dos mais diversos entes, União, Estado e Município para que haja congruência de uma política de Estado”, comentou.

O deputado Valdir Barranco destacou a importância do debate para pensar em políticas concretas que visem o fim da violência contra a mulher em suas diversas facetas. “Vamos ouvir a todos porque não podemos admitir que o Brasil continue nos altos patamares de violência praticada contra as mulheres. Nós somos o quinto país que mais assassina mulheres no mundo e o estado de Mato Grosso figura entre os primeiros proporcionalmente. Eu creio que daqui poderão sair muitos encaminhamentos que ajudarão a ministra a propor políticas que integrem a União, os estados e os municípios, os poderes constituídos, os demais órgãos e também a iniciativa privada numa aliança para que possamos, pelo menos se não a curto prazo, mas a médio prazo, eliminar essa cultura do ódio praticado no Brasil”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que vê com bons olhos o trabalho que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem feito, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMT), implantando as redes de enfrentamento à violência contra a mulher nas comarcas, em parceria com órgãos como Secretarias de Assistência Social, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades privadas, entre outros, para garantir os direitos das vítimas, com acolhimento humanizado. “O Poder Judiciário é fundamental porque, ao final, é lá que esses casos vão recair, é de lá que vamos ter as decisões e essa integração, principalmente puxada pelo Judiciário é fundamental”.

Em sua passagem por Cuiabá para debater a questão da misoginia em nosso país, a ministra Aparecida Rodrigues informou que o Governo Federal tem atuado em três principais programas, que visam o combate à violência (por meio dos centros de referência, de construções de unidades da Casa da Mulher Brasileira para abrigar as vitimas e seus filhos e monitoramento dos agressores); a autonomia econômica e política de cuidados (que inclui qualificação profissional, lavanderias comunitárias e investimento no empreendedorismo feminino); e um terceiro programa que tem como foco as mulheres nos espaços de poder, com campanhas de incentivo para que mais mulheres façam parte da política e tenham chances de ascensão no mercado de trabalho. A ministra destacou ainda o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, ao qual os Estados terão acesso, mediante adesão ao programa.

Em seu pronunciamento, a ministra Aparecida Rodrigues destacou que a misoginia é a raiz de todos os tipos de violência contra a mulher e que se manifesta na aversão, menosprezo e inferiorização das mulheres e ódio contra elas, de forma a retirá-las dos espaços sociais, de poder e de decisão e reforçando estereótipos de gênero que colocam a mulher em lugar de subalternidade. “Aqui nós estamos falando das piadinhas, das conversas de mesa de bar ou que falam no trabalho como se nada representasse na vida da mulher. E quando ela contesta, é chamada de chata ou de antipática. É na piadinha, é na brincadeira que você mantém a inferioridade e a subalternidade das mulheres. Portanto, piada não é piada! Preconceito não é brincadeira!”, asseverou.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano fechado que mostra a juíza Amini Haddad Campos no Plenário de Deliberações da ALMT. Ela é uma mulher branca e loira, de olhos castanhos. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra o Plenário da ALMT lotado de pessoas participando da audiência pública. Na mesa diretora, diversas autoridades, dentre elas, a juíza Amini Haddad.

Celly Silva/ Fotos: JL Siqueira/ALMT

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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