Juíza participa de audiência pública sobre misoginia na Assembleia Legislativa

Publicados

16 de abril de 2024

Por

infocoweb

A juíza titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Amini Haddad Campos, que por muitos anos esteve à frente da Vara Especializada em Violência Doméstica Contra a Mulher, participou da audiência pública “Violência contra a Mulher – Brasil sem Misoginia”, realizada na manhã desta segunda-feira (15 de abril), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A audiência foi convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco e contou com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Rodrigues, e de várias outras autoridades femininas e membros da sociedade civil organizada.

Amini Haddad classificou como imprescindível o debate em torno do tema da misoginia, suas consequência e formas de combate. “Quando nós falamos em políticas de Estado, é importante que todos possam de fato compartilhar essa função pública, esse interesse público tão fundamental que é a pauta da equidade. O nosso Tribunal é pioneiro nessa política de concretização pós Lei Maria da Penha. Então é importante dizer que essas vozes são fundamentais, é possível sim ter as contribuições dos mais diversos entes, União, Estado e Município para que haja congruência de uma política de Estado”, comentou.

O deputado Valdir Barranco destacou a importância do debate para pensar em políticas concretas que visem o fim da violência contra a mulher em suas diversas facetas. “Vamos ouvir a todos porque não podemos admitir que o Brasil continue nos altos patamares de violência praticada contra as mulheres. Nós somos o quinto país que mais assassina mulheres no mundo e o estado de Mato Grosso figura entre os primeiros proporcionalmente. Eu creio que daqui poderão sair muitos encaminhamentos que ajudarão a ministra a propor políticas que integrem a União, os estados e os municípios, os poderes constituídos, os demais órgãos e também a iniciativa privada numa aliança para que possamos, pelo menos se não a curto prazo, mas a médio prazo, eliminar essa cultura do ódio praticado no Brasil”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que vê com bons olhos o trabalho que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem feito, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMT), implantando as redes de enfrentamento à violência contra a mulher nas comarcas, em parceria com órgãos como Secretarias de Assistência Social, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades privadas, entre outros, para garantir os direitos das vítimas, com acolhimento humanizado. “O Poder Judiciário é fundamental porque, ao final, é lá que esses casos vão recair, é de lá que vamos ter as decisões e essa integração, principalmente puxada pelo Judiciário é fundamental”.

Em sua passagem por Cuiabá para debater a questão da misoginia em nosso país, a ministra Aparecida Rodrigues informou que o Governo Federal tem atuado em três principais programas, que visam o combate à violência (por meio dos centros de referência, de construções de unidades da Casa da Mulher Brasileira para abrigar as vitimas e seus filhos e monitoramento dos agressores); a autonomia econômica e política de cuidados (que inclui qualificação profissional, lavanderias comunitárias e investimento no empreendedorismo feminino); e um terceiro programa que tem como foco as mulheres nos espaços de poder, com campanhas de incentivo para que mais mulheres façam parte da política e tenham chances de ascensão no mercado de trabalho. A ministra destacou ainda o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, ao qual os Estados terão acesso, mediante adesão ao programa.

Em seu pronunciamento, a ministra Aparecida Rodrigues destacou que a misoginia é a raiz de todos os tipos de violência contra a mulher e que se manifesta na aversão, menosprezo e inferiorização das mulheres e ódio contra elas, de forma a retirá-las dos espaços sociais, de poder e de decisão e reforçando estereótipos de gênero que colocam a mulher em lugar de subalternidade. “Aqui nós estamos falando das piadinhas, das conversas de mesa de bar ou que falam no trabalho como se nada representasse na vida da mulher. E quando ela contesta, é chamada de chata ou de antipática. É na piadinha, é na brincadeira que você mantém a inferioridade e a subalternidade das mulheres. Portanto, piada não é piada! Preconceito não é brincadeira!”, asseverou.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano fechado que mostra a juíza Amini Haddad Campos no Plenário de Deliberações da ALMT. Ela é uma mulher branca e loira, de olhos castanhos. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra o Plenário da ALMT lotado de pessoas participando da audiência pública. Na mesa diretora, diversas autoridades, dentre elas, a juíza Amini Haddad.

Celly Silva/ Fotos: JL Siqueira/ALMT

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Darlene Marques

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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