Juíza leiga oportuniza conciliação entre as partes e encerra processo na fase inicial

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15 de fevereiro de 2023

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A capacidade de avaliar a situação com bom senso e clareza foi determinante para que a juíza leiga Tathyane Kato, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória, da Comarca de Várzea Grande, conseguisse transformar os procedimentos de uma audiência de instrução processual, por videoconferência, em conciliação entre as partes. A causa envolvia um consumidor que recorreu à Justiça com reclamação contra uma empresa que comercializa peças e acessórios para motocicletas.

O autor da ação judicial, com pedido de obrigação de fazer cumulada com pedido de dano moral, queria que a empresa fizesse o reparo de uma bateria automotiva ou entregasse uma nova. E ele argumentou, para fundamentar o trâmite do processo, o fato de que a reclamada, na via extrajudicial, havia se negado a fazer o reparo.

O que chama a atenção nesse caso é que as partes vinham de uma tentativa de conciliação, em agosto do ano passado, e mesmo assim a juíza leiga oportunizou mais uma vez que os envolvidos na ação, juntamente com os respectivos advogados, tivessem ampla liberdade para declarar as pretensões com propostas e contrapropostas.

Depois de um longo debate, conduzido pela juíza leiga Tathyane Kato, as partes, cientes dos benefícios da conciliação, principalmente do melhor controle sobre o resultado e de uma solução mais ágil da demanda, chegaram a autocomposição do litígio. De acordo a juíza leiga, os advogados tiveram participação contundente e com posturas abertas à negociação contribuindo para encerrar o conflito.

Na visão de Tathyane Kato, o resultado da conciliação foi muito significativo, justamente porque permitiu a solução pacífica do conflito sem a necessidade de recorrer ao julgamento. “A conciliação em audiência contribuiu para a preservação de relações saudáveis entre as partes, na medida em que possibilita a resolução de questões pendentes de forma amigável e eficiente”, frisou a juíza leiga.

Para a magistrada Cristine Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória, iniciar qualquer tipo de ato judicial e, principalmente, uma audiência, conduzida por uma juiz(a) togado(a) ou juiz(a) leigo(a), com a possibilidade de conversa, de diálogo construtivo, é imprescindível para a pacificação social. “Nesse caso tivemos um excelente exemplo, uma vez que os próprios envolvidos construíram a solução em uma audiência marcada para ouvir as testemunhas, para a produção de provas. Isso é muito gratificante”, destacou Cristiane Padim.

A coordenadora do Nupemec parabenizou a juíza leiga pela iniciativa de começar um diálogo construtivo com as partes antes da produção de provas e de ouvir as testemunhas. “Que esse exemplo maravilhoso fique para os demais juízes leigos e também para os juízes togados”, finalizou.

Ávaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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