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Juíza de Mato Grosso apresenta respostas à violência contra mulheres em evento na América Latina

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A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Amini Haddad, representou o Poder Judiciário brasileiro no evento “El aporte innovador de la Iniciativa Spotlight en America Latina para eliminar la violencia contra mujeres y niñas”, em Honduras. A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade e compartilhar boas práticas no combate à violência contra mulheres e meninas na América Latina.
 

Magistrada de carreira do Poder Judiciário mato-grossense desde 1999 e titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Amini Haddad foi nomeada auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ em 2022. Ela já recebeu o Prêmio Nacional Carlota Queirós por sua atuação na promoção da Equidade de Gênero, o Troféu Anita Garibaldi, além de diversas moções de aplausos e títulos de Cidadã Honorária, dentro e fora do país, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.
 
Durante o evento, a juíza apresentou os desafios e as respostas que a justiça brasileira tem dado à violência contra mulheres e meninas. Ela destacou as diretrizes do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que passaram a ser obrigatórias em todos os julgamentos do Poder Judiciário, conforme decisão aprovada durante a 3ª Sessão Ordinária do CNJ.
 
O evento foi organizado pelo governo de Honduras com o acompanhamento da Missão Permanente da União Europeia, do governo brasileiro, argentino e equatoriano e da ONU Mulheres. Além de divulgar o que tem sido feito para dar respostas à violência de gênero, também busca promover o compromisso dos governos para garantir a continuidade dos projetos.
 
A iniciativa Spotlight é uma parceria da União Europeia e das Nações Unidas para eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Ela atua em diversos países da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil, para prevenir e responder à violência de gênero, fortalecer a legislação e as instituições e capacitar profissionais que trabalham na área.
 
A participação da juíza Amini Haddad no evento mostra o compromisso do Poder Judiciário brasileiro em combater a violência de gênero e promover a equidade de gênero. É importante que as boas práticas e os avanços na área sejam compartilhados e replicados em toda a região, para que mais mulheres e meninas possam viver sem medo e com seus direitos garantidos.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Foto colorida da magistrada durante evento internacional
 
 
Alcione dos Anjos Com Agência CNJ de notícias
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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