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Juiz de São Paulo diz que Mato Grosso é inspiração para a Justiça Restaurativa

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“A melhor justiça é a que torna a pessoa mais humana, mais serena, mais compassiva”. Foi com esta frase que o juiz Egberto de Almeida Penido, do Judiciário de São Paulo, iniciou a palestra com o tema Justiça Restaurativa e Educação, construindo sentidos, no último dia do Seminário Estadual: Promoção e Cultivo da Paz, organizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
O magistrado, considerado o precursor da implementação da Justiça Restaurativa no país, expressou satisfação em participar do evento. Ele disse que tinha uma visão da Justiça Restaurativa desenvolvida no Judiciário mato-grossense e agora, depois de conhecer os projetos e movimentos, aperfeiçoou o olhar e percebeu que as práticas são aplicadas com eficiência e aprofundamento, uma vez que é um processo sem volta e está sendo feito com muita responsabilidade, propriedade e com conhecimento bem qualificado das práticas restaurativas.
 
Ele elogiou os juízes, juízas, assistentes sociais, psicólogos, educadores e demais profissionais que colocam em prática a cultura da paz, dizendo que mesmo depois de 17 anos das primeiras ações, a Justiça Restaurativa continua sendo um campo experimental que sempre precisa avançar para salvar vidas. “Ainda figuramos como barcos quebra-gelo, enfrentado questionamentos e resistências. Na verdade, lidamos com o contramovimento e, dessa forma, é preciso ter coragem”, frisou.
 
Na visão do juiz, que atualmente assessora o decanato, o desembargador mais antigo da Corte paulista, são muitos os desafios que envolvem essa prática restaurativa, e, com isso, há sempre a necessidade de mudar a forma de lidar com os conflitos e com a violência.
 
Assim, a escola, segundo Egberto, não pode ser apenas hospedeira de práticas restaurativas, no sentido de procedimentos restaurativos, mas deve pensar num conjunto de ações que possibilitem entender as violências estruturais, as questões sociais fazendo um fecho de ações complementares, reforçando a questão da gestão democrática, pensando no projeto político pedagógico, no regimento interno.
 
Doutor Egberto Penido diz que a escola é referencial da comunidade e a justiça apreendeu muito com a instituição de ensino, que é um espaço onde os valores são muito bem construídos e onde se aprende a ser e a conviver. O magistrado destacou que cada pessoa efetivamente tem o próprio potencial. “Não existe kit restaurativo, mas contornos de procedimentos. Não tem receita de bolo, porque atuamos com valores, diretrizes e princípios”, assinalou Penido.
 
O magistrado paulista assinalou ainda que a violência, independente do ambiente, do território e até mesmo da escola, tem questões comuns, regionais e mais específicas e a Justiça Restaurativa considera esses fatores. O juiz Egberto Penido aproveitou ainda para dizer que, a exemplo de outros Estado, Mato Grosso está sendo uma matriz inspiradora da Justiça Restaurativa que proporciona a cultura da paz.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 01 – em formato horizontal colorida: juiz durante palestra. Foto 2 – em formato horizontal colorida: participantes do seminário durante palestra da desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Nugjur.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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