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Juiz afirma que entrega de escrituras definitivas também beneficia o Judiciário: “Essa ação pacifica e antevê problema”

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Presidente do Comitê de Regularização Fundiária de Juína, o juiz Vagner Dupim Dias destacou que o trabalho intenso do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para a entrega de escrituras definitivas de imóveis no Estado, beneficia o Poder Judiciário, evitando que disputas pelo direito de posse cheguem até a Justiça, além de dar segurança jurídica aos moradores.

“Se essas questões não são solucionadas agora, como está sendo, com a entrega de título que dá segurança ao cidadão, mais cedo ou mais tarde isso acaba desembocando em problemas que o Judiciário vai ter que resolver depois. Então, essa ação pacifica e antevê problema. O Poder Judiciário também ganha com essa ação”, ressaltou.

Para o magistrado, a Semana Solo Seguro, na qual o Instituto de Terras de Mato (Intermat) vai entregar mais de 1.700 escrituras e vários municípios do interior do Estado durante esta semana, é resultado de um trabalho intenso que já vem sendo feito e que tem ajudado muitas pessoas.

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“Este é o desfecho de um grande trabalho que já vem sendo feito. Muitos títulos definitivos já foram entregues e outros ainda virão. Acima de tudo é uma satisfação presenciar essa entrega, tendo em vista que nós acompanhamos e vemos de perto todo o processo”, afirmou.

Grazielle Zanatta Parada Gregoli, oficial substituta do Cartório do 1º Ofício de Juína, também destaca a importância do trabalho desenvolvido pelo Governo.

“Fizemos uma força-tarefa, com a participação de diversas instituições, e é gratificante ver essas recebendo o documento. Podemos dizer que foi um sucesso, um trabalho muito bonito”.

O mutirão entregou 359 títulos, em Juína e Castanheira, nessa terça-feira (29.08), e mais de 700 nesta quarta-feira (30.08), nos municípios de Pontes e Lacerda, Poxoréu, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Cáceres e Rondonópolis.

“Temos 10 equipes do Intermat trabalhando intensamente para proporcionar isso a essas famílias que aguardam há muitos anos pela escritura. Tem sido muito gratificante”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

O mutirão segue até sexta-feira (1º.09).

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Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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