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Judiciário reúne instituições para definir fluxo de tramitação de ações no Cejusc da Saúde Pública

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Instituído pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Grupo de Trabalho tem como missão definir, até a primeira quinzena de março, o fluxo de tramitação dos processos e reclamações pré-processuais no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc da Saúde).
 
No primeiro encontro, na Vara Especializada da Fazenda Pública do Fórum de Várzea Grande, conduzido pela juíza-coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça, Cristiane Padim da Silva, os membros do grupo, com representantes da Justiça estadual, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e da Procuradoria do Estado, com base nas demandas de ações em tramitação, traçaram apontamentos que vão servir de subsídios para a produção do relatório.
 
A meta é estabelecer diretrizes que proporcionem a análise dos custos referentes aos tratamentos e/ou procedimentos ajuizados ou requeridos administrativamente por meio de reclamações pré-processuais. O documento final deve apontar tipos de demandas processuais que vão ser encaminhadas ao Cejusc da Saúde pelos magistrados de Mato Grosso; tipos de demandas pré-processuais que podem ser distribuídas diretamente ao Cejusc da Saúde, e processo de trabalho adotado pela Secretaria de Estado de Saúde em relação às decisões prolatadas nas ações de saúde pública ajuizadas no Estado.
 
Na avaliação de Mateus Araújo Molina, procurador do Estado, o estabelecimento do fluxo vai permitir realizar os procedimentos da saúde que estão sendo judicializados no cotidiano de uma maneira muito mais rápida e mais econômica para o Estado. “A prática desse trabalho vai permitir que a população seja atendida de maneira mais efetiva e igualitária”, destacou o procurador.
 
Para a juíza Cristiane Padim, o relatório que a equipe vai produzir, com sustentação no diálogo entre as instituições, é imprescindível para que a sociedade seja melhor atendida. “Temos como direção encontrar a solução que permita, dentro de um contexto geral e de cada particularidade, atender ao cidadão, a cidadã e, com isso, proporcionar tranquilidade sinalizando que o direito à saúde seja respeitado e efetivado”, frisou a magistral.
 
O grupo é composto, além da juíza Cristiane Padim e do procurador Mateus Araújo, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote, pelo gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, pela assessora técnica-jurídica da 1ª Vara da Fazenda Pública, Shusiene Tassinari Machado, pelo gestor de suporte ao Cejusc, Sebastião José Queiroz Júnior, e pela secretária de Saúde do Estado, Kelluby Silva.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 01: imagem colorida em formato horizontal dos representantes das instituições que foram o grupo de trabalho.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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