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Judiciário reúne instituições para definir fluxo de tramitação de ações no Cejusc da Saúde Pública

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Instituído pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Grupo de Trabalho tem como missão definir, até a primeira quinzena de março, o fluxo de tramitação dos processos e reclamações pré-processuais no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc da Saúde).
 
No primeiro encontro, na Vara Especializada da Fazenda Pública do Fórum de Várzea Grande, conduzido pela juíza-coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça, Cristiane Padim da Silva, os membros do grupo, com representantes da Justiça estadual, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e da Procuradoria do Estado, com base nas demandas de ações em tramitação, traçaram apontamentos que vão servir de subsídios para a produção do relatório.
 
A meta é estabelecer diretrizes que proporcionem a análise dos custos referentes aos tratamentos e/ou procedimentos ajuizados ou requeridos administrativamente por meio de reclamações pré-processuais. O documento final deve apontar tipos de demandas processuais que vão ser encaminhadas ao Cejusc da Saúde pelos magistrados de Mato Grosso; tipos de demandas pré-processuais que podem ser distribuídas diretamente ao Cejusc da Saúde, e processo de trabalho adotado pela Secretaria de Estado de Saúde em relação às decisões prolatadas nas ações de saúde pública ajuizadas no Estado.
 
Na avaliação de Mateus Araújo Molina, procurador do Estado, o estabelecimento do fluxo vai permitir realizar os procedimentos da saúde que estão sendo judicializados no cotidiano de uma maneira muito mais rápida e mais econômica para o Estado. “A prática desse trabalho vai permitir que a população seja atendida de maneira mais efetiva e igualitária”, destacou o procurador.
 
Para a juíza Cristiane Padim, o relatório que a equipe vai produzir, com sustentação no diálogo entre as instituições, é imprescindível para que a sociedade seja melhor atendida. “Temos como direção encontrar a solução que permita, dentro de um contexto geral e de cada particularidade, atender ao cidadão, a cidadã e, com isso, proporcionar tranquilidade sinalizando que o direito à saúde seja respeitado e efetivado”, frisou a magistral.
 
O grupo é composto, além da juíza Cristiane Padim e do procurador Mateus Araújo, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote, pelo gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, pela assessora técnica-jurídica da 1ª Vara da Fazenda Pública, Shusiene Tassinari Machado, pelo gestor de suporte ao Cejusc, Sebastião José Queiroz Júnior, e pela secretária de Saúde do Estado, Kelluby Silva.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 01: imagem colorida em formato horizontal dos representantes das instituições que foram o grupo de trabalho.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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