Judiciário reúne empresários de Várzea Grande para fomentar contratação de recuperandos no município

Publicados

16 de setembro de 2022

Por

infocoweb

Condições dignas no cumprimento da pena, educação e trabalho. O tripé da ressocialização foi um dos muitos assuntos abordados durante a reunião entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) e a Associação de Empresários do Distrito Industrial e Região de Várzea Grande (AEDIR), realizada na noite de quinta-feira (15 de agosto) em uma indústria do município.

O encontro teve o objetivo de fomentar a contratação da mão de obra de reeducandos, incentivar a instalação de indústrias dentro das unidades prisionais e apresentar as vantagens oferecidas à sociedade no processo de profissionalização e capacitação dos recuperandos.

Os empresários do município vizinho à Capital puderam se conscientizar sobre a importância de oferecer oportunidades de trabalho às pessoas privadas de liberdade como política de segurança pública, auxílio no processo de transformação social e no impulsionamento da economia, através do preenchimento de vagas de trabalho que não são supridas no mercado.

Para o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o objetivo da reunião foi alcançado, devido às manifestações do empresariado durante o encontro. “O nosso objetivo é esse, sensibilizar o empresariado para que possamos formalizar a contratação de reeducandos. O trabalho é um dos pilares mais importantes da ressocialização e estamos aqui para fazer essa provocação, conscientizar e despertar o interesse deles.”

Durante a conversa, o líder do GMF destacou as diversas vantagens existentes no modelo de contratação e assegurou aos presentes que a maioria dos que estão dentro das unidades prisionais só precisam de uma oportunidade. “Temos diversos bons exemplos em todo Estado. As empresas e municípios que contratam reeducandos têm a possibilidade de descobrirem os melhores colaboradores que elas poderiam encontrar, por um custo pequeno e com muitos resultados positivos.

“Os reeducandos que são disponibilizados para trabalhar aqui fora passam por uma extensa triagem, com assistentes sociais e psicólogos, além de precisarem apresentar um histórico de bom comportamento para receberem essa oportunidade”, garante o desembargador.

O empresário do ramo alimentício, Severino Januário Dantas, mais conhecido como ‘Lino’, se emocionou ao falar sobre como o encontro permitiu que ele mudasse de opinião sobre o tema. Ele assumiu que, até antes da reunião, a contratação de reeducandos não era uma opção para a sua empresa, mas que após conhecer a realidade dessas pessoas reconsiderou sua decisão.

“Minha visão era outra, jamais contrataria esse tipo de mão de obra. Mas depois que eu ouvi o desembargador falar, mudou tanto minha opinião que até me emociono. Saber de tudo o que essas pessoas estão passando lá, que elas cumprem a pena e ao sair não têm condições de sustentar sua família, veem o filho passando fome. Isso comove a gente que tem uma vida boa aqui fora. Com toda certeza eles merecem uma oportunidade”, afirma o empresário de Várzea Grande.

Em sequência à fala do supervisor do GMF, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, mostrou aos empresários os modelos de parceria e os diversos cases de sucesso entre as 104 empresas que contratam a mão de obra de cerca de 1800 reeducandos em Mato Grosso.

Winkler demonstrou através de duas simulações, de uma empresa do Simples Nacional e outra de Lucro Presumido, que a economia por colaborador pode chegar a aproximadamente 500 reais por mês, na primeira modalidade, e de quase 900 reais mensalmente, para o segundo caso.

Vantagens da contratação de reeducandos:

– Os trabalhadores não são regidos pela CLT, mas pela Lei de Execução Penal nº 7.210/1984;

– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal.

– Remuneração fixada em um salário mínimo, observando o transporte e a alimentação do ressocializando;

– A Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso do regime aberto contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;

– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;

– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;

– Diminuição do absenteísmo. As pessoas privadas de liberdade não faltam por motivo fútil, pois querem garantir a remição da pena por dia trabalhado;

– Maior produtividade no trabalho dos recuperandos devido à oportunidade de capacitação profissional;

– Jornada de trabalho de até oito horas por dia, totalizando 44 horas semanais por colaborador;

– Não há necessidade de processo licitatório para contratação. O modelo de convênio e parceria é intermediado pela Fundação Nova Chance.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida mostrando o desembargador Orlando Perri, ele está em pé e fala para os empresários. Imagem 2: foto horizontal colorida. Os participantes do evento estão em pé, alinhandos lado a lado. Imagem 3: foto horizontal colorida. O presidente da Fundação Nova Chance fala aos participantes.

Conheça mais sobre o trabalho do GMF em Mato Grosso.

Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Setasc divulga sorteados do Camarote do Autista para jogo entre Cuiabá e CRB na Arena Pantanal

Publicados

40 minutos atrás

29 de maio de 2026

Por

Darlene Marques

Foto João Reis/SETASC-MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) divulgou os nomes dos 10 portadores da Carteira de Identificação do Autista (CIA), sorteados para assistir à partida entre o Cuiabá Esporte Clube e o Clube de Regatas Brasil (CRB), no Camarote do Autista. A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. O jogo será neste sábado (31.5), às 19h30, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

A iniciativa faz parte do programa SER Família Inclusivo, com o apoio do Cuiabá Esporte Clube. A ação prevê a utilização de um camarote exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando mais conforto, segurança e acessibilidade no evento esportivo. Os sorteados têm ainda direito a dois acompanhantes, gratuitamente.

O sorteio é realizado a partir dos nomes inscritos por meio de um formulário específico para a ação, disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos do formulário exige o número da Carteira do Autista.

Após o sorteio, a equipe da secretaria verifica se o sorteado possui cadastro na Carteira do Autista. Caso não possua, um novo sorteio é realizado para ocupar a vaga aberta. Além da Carteira de Identificação do Autista, é necessário também realizar o cadastro no FacePass para acessar a Arena Pantanal no dia do jogo.

FacePass

A entrada no estádio será permitida apenas mediante o cadastro prévio no sistema FacePass, disponível no site facepassbrasil.com.br/cadastrar-se. O processo exige o preenchimento de dados pessoais e o envio de uma imagem facial, garantindo um controle de acesso seguro e personalizado à Arena Pantanal.

Confira os nomes dos sorteados:

– Saymon Frederico Matheus do Carmo
– Daniel Gomes Carvalho
– Daniel Tamashiro de Oliveira Sato
– Neohan Nelson Pereira da Silva
– Arthur Sempio Gomes
– Aurora Maria Anjos Costadelli Rodrigues
– Tales Oliveira Parrião
– Benicio Eduardo Souza Silva
– Pedro Max Correa Oliveira
– Azael Nascimento de Brito

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo