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Judiciário, Procon e universidade fazem parceria para atender pessoas superendividadas

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O Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc) da Comarca de Cuiabá, com o Procon Municipal da Prefeitura de Cuiabá e a Universidade de Cuiabá (Unic) vai atender consumidores em situação de superendividamento.
 
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, destacou que essa parceria é um ato pioneiro e inovador na Justiça estadual por se tratar de uma ação que tem como objetivo buscar solução alternativa para resolver conflitos gerados a partir da situação de dívida enfrentada por muitas pessoas.
 
Na visão do secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, Genilto Nogueira, todos vão sair ganhando com esse serviço. “Nossa intenção, junto com o Judiciário e a universidade, é devolver dignidade a essas pessoas que estão passando dificuldades provocadas pelo endividamento”, frisou, assinalando que, atualmente, de acordo com pesquisadas, 40 milhões de brasileiros estão com níveis altíssimos de endividamento.
 
As pessoas interessadas, depois de procurar o Procon e realizar as tratativas sobre negociação com os credores, vão ser direcionadas para o atendimento na Universidade de Cuiabá por meio dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia, Serviço Social e Psicologia para que o problema seja tratado pelas diferentes áreas
 
“Vamos verificar a história que cada pessoa traz e fazer os procedimentos de análise e da terapia necessária para o tratamento individual na nossa clínica, no campus da Unic”, disse o coordenador do Curso de Psicologia, Wilson Luconi Júnior, destacando que as pessoas, além de assumir que precisam da ajuda, devem colocar em prática limites de consumo, mesmo que a oferta de crédito do mercado possa ser considerada tentadora.
 
Genilto Nogueira assegurou que a situação dos superendividados é uma corrente negativa dentro de um processo econômico positivo que complica a vida dos consumidores e automaticamente dos credores. “Com essa ação vamos possibilitar a reorganização financeira dessas pessoas e auxilia-las na resolução dos conflitos”, sublinhou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.
 
De acordo com a juíza-coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, a intenção, com esse termo de cooperação, é a de que as pessoas que estão em vulnerabilidade recebam os tratamentos adequados e coloquem em prática os ensinamentos sobre educação financeira que vão receber que vão receber na universidade.
 
A magistrada sublinhou que os consumidores, de acordo com cada caso,além dos atendimentos que vão receber das diversas áreas da instituição de ensino superior envolvidas na ação, podem fazer a negociação extra-judicial com os credores junto ao Procon, que vai encaminhar o processo para que o Cejusc possa fazer a homologação dos acordos.
 
“Estamos esperançosos com mais essa ação do Judiciário em favor do cidadão e da cidadã, que precisa buscar solução para conflitos que, em alguns casos, afeta, inclusive, o convívio familiar”, finalizou o desembargador.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem 1: fotografia colorida mostrando representantes do judiciário e da universidade assinando o termo de cooperação.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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