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Judiciário, Procon e universidade fazem parceria para atender pessoas superendividadas

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O Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc) da Comarca de Cuiabá, com o Procon Municipal da Prefeitura de Cuiabá e a Universidade de Cuiabá (Unic) vai atender consumidores em situação de superendividamento.
 
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, destacou que essa parceria é um ato pioneiro e inovador na Justiça estadual por se tratar de uma ação que tem como objetivo buscar solução alternativa para resolver conflitos gerados a partir da situação de dívida enfrentada por muitas pessoas.
 
Na visão do secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, Genilto Nogueira, todos vão sair ganhando com esse serviço. “Nossa intenção, junto com o Judiciário e a universidade, é devolver dignidade a essas pessoas que estão passando dificuldades provocadas pelo endividamento”, frisou, assinalando que, atualmente, de acordo com pesquisadas, 40 milhões de brasileiros estão com níveis altíssimos de endividamento.
 
As pessoas interessadas, depois de procurar o Procon e realizar as tratativas sobre negociação com os credores, vão ser direcionadas para o atendimento na Universidade de Cuiabá por meio dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia, Serviço Social e Psicologia para que o problema seja tratado pelas diferentes áreas
 
“Vamos verificar a história que cada pessoa traz e fazer os procedimentos de análise e da terapia necessária para o tratamento individual na nossa clínica, no campus da Unic”, disse o coordenador do Curso de Psicologia, Wilson Luconi Júnior, destacando que as pessoas, além de assumir que precisam da ajuda, devem colocar em prática limites de consumo, mesmo que a oferta de crédito do mercado possa ser considerada tentadora.
 
Genilto Nogueira assegurou que a situação dos superendividados é uma corrente negativa dentro de um processo econômico positivo que complica a vida dos consumidores e automaticamente dos credores. “Com essa ação vamos possibilitar a reorganização financeira dessas pessoas e auxilia-las na resolução dos conflitos”, sublinhou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.
 
De acordo com a juíza-coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, a intenção, com esse termo de cooperação, é a de que as pessoas que estão em vulnerabilidade recebam os tratamentos adequados e coloquem em prática os ensinamentos sobre educação financeira que vão receber que vão receber na universidade.
 
A magistrada sublinhou que os consumidores, de acordo com cada caso,além dos atendimentos que vão receber das diversas áreas da instituição de ensino superior envolvidas na ação, podem fazer a negociação extra-judicial com os credores junto ao Procon, que vai encaminhar o processo para que o Cejusc possa fazer a homologação dos acordos.
 
“Estamos esperançosos com mais essa ação do Judiciário em favor do cidadão e da cidadã, que precisa buscar solução para conflitos que, em alguns casos, afeta, inclusive, o convívio familiar”, finalizou o desembargador.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem 1: fotografia colorida mostrando representantes do judiciário e da universidade assinando o termo de cooperação.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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