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Judiciário percorre municípios para viabilizar rede de enfrentamento à violência doméstica

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Os municípios de São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Vila Rica estão sendo visitados pela assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT), Ana Emília Sotero, entre os dias 1º e 7 de junho, com o objetivo de realizar reuniões interinstitucionais para implantação de redes de enfrentamentos à violência doméstica e familiar nessas comarcas.
 
Essas reuniões ampliadas são conduzidas pelos juízes de cada comarca e contam com a participação de representantes das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), da Defensoria Pública, do Legislativo e de entidades da sociedade civil organizada de cada município. Na oportunidade, a assessora do Cemulher faz uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido e sobre a rede de enfrentamento, além de responder às dúvidas e iniciar as tratativas para formalização da rede.
 
“Sob a coordenação da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, esse é um trabalho que começou em março do ano passado e, em todas as comarcas que passei, a acolhida é imensa, bem como o interesse dos gestores municipais e dos juízes, que estão muito empenhados em firmar essa parceira”, afirma Ana Emília.
 
Segundo ela, em muitos dos locais visitados, a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher já existe na prática, mas não formalmente. A assessora do Cemulher explica que essa institucionalização por meio do termo de cooperação técnica, proposto pelo TJMT, propicia melhorias nos serviços prestados às vítimas de violência. “Elas ganham uma política pública de proteção à mulher em que as pessoas têm que ter capacitação frequente, os servidores, as equipes de segurança pública. No momento em que se formaliza a rede, é criado um fluxograma de atendimentos dessas mulheres; com a capacitação, as coisas fluem e há celeridade no atendimento”, afirma Ana Emília Sotero.
 
Além das reuniões ampliadas, a servidora do Tribunal de Justiça tem visitado os estabelecimentos públicos que acolhem mulheres vítimas de violência e conhecido a realidade de cada cidade em relação ao enfretamento à violência doméstica. “Eles têm se empenhado muito. Tenho verificado que muitos municípios têm se preocupado em criar salas de atendimento exclusivo a essas mulheres, com psicóloga, assistente social. Os delegados também são extremamente comprometidos. Tem sido muito produtivo”, comenta.
 
Todo esse trabalho de sensibilização por parte do Cemulher tem gerado frutos. Em março de 2022, apenas sete comarcas contavam com rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Até 31 de julho, haverá rede de enfrentamento em 30 comarcas, de acordo com Ana Emília, que ainda na região do Araguaia, irá visitar os municípios de Ribeirão Cascalheira, Querência, Canarana, Água Boa e Nova Xavantina, nas próximas semanas.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto colorida horizontal que mostra Ana Emília proferindo uma palestra a várias pessoas, que estão sentadas no auditório do Tribunal do Júri de São Félix do Araguaia. Ela é uma mulher negra, de cabelo crespo preso no topo da cabeça, usando um vestido vermelho e óculos de grau. Ela está falando ao microfone e gesticulando. No cenário, há um banner do Cemulher no canto esquerdo superior da foto e, ao fundo do auditório, projetado na parede um slide sobre a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, nas cores amarelo e laranjado.
 
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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