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Judiciário participa de lançamento de políticas públicas de combate à violência contra a mulher

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O Poder Judiciário de Mato Grosso marcou presença no evento de lançamento da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis e do programa Ser Família Mulher, ambos conduzidos pelo Governo do Estado e pensados com a atuação de todos os poderes.
 
O lançamento foi realizado na tarde desta terça-feira (30 de janeiro), no Palácio Paiaguás, com a presença de diversas autoridades de todos os poderes, dentre elas a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves.
 
As políticas públicas foram propostas pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, e se tornaram efetivas por meio da promulgação do Decreto n. 673, de 29 de janeiro de 2024, divulgado no Diário Oficial de hoje, trazendo toda a estrutura dos programas que buscam ampliar os atendimentos às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso.
 
Dentre as principais medidas novas que serão implementadas estão o atendimento remoto às vítimas pelas equipes multidisciplinares da Polícia Judiciária Civil, atuação de uma delegacia da mulher virtual, a criação da Casa de Eurídice, que seria um local de acolhimento às mulheres vítimas de violência e seus filhos, orçamento e organograma próprios para desenvolver as políticas.
 
“Essa coordenadoria vai alcançar as mulheres que estão no interior do estado. Hoje nós temos as delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica nas maiores cidades, precisamos trabalhar com aquelas que estão nos municípios mais longínquos. As mulheres vítimas de violência poderão ser atendidas por uma delegacia especializada virtual, em que ela será ouvida por videoconferência e ser encaminhada. Isso é um avanço, é uma coisa extraordinária”, afirmou a desembargadora.
 
A vice-presidente também projetou a intenção de tornar Mato Grosso o estado com menor índice de feminicídios e registros de violência doméstica do país
 
A união e sincronia de trabalho entre todos os poderes e órgãos envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher também foi destacado no evento, enfatizando que nenhum dos atores é capaz de mudar a realidade sozinho, mas, em coletivo, muito pode ser feito pelas mulheres vítimas.
 
“A união faz a força. Hoje, poder estar aqui com essa ação, a lei pronta e aprovada pela Assembleia, é muito importante para todas nós, mulheres, é um marco histórico. É um trabalho em equipe, se unirmos forças com todos os órgãos, conseguimos chegar mais longe”, destacou a primeira-dama.
 
Para a juíza Ana Graziela, que trabalha com o tema há mais de 10 anos, o engajamento institucional é o mais importante das novas políticas públicas. “Vamos ter certeza que quando a vítima chegar na ponta para ser atendida, vai ter um profissional qualificado para recebe-la. Não é apenas oferecer o serviço psicossocial, mas qualificar os policiais e servidores das delegacias do interior. É um trabalho em rede, não adianta o Judiciário fazer a parte dele se não estiver engajado com as outras instituições. O objetivo é o engajamento dos poderes”.
 
Também foi realizada na ocasião uma reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher, da Secretaria de Segurança Pública, da qual o Judiciário faz parte.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida da mesa de autoridades em L. De frente para a câmera, está a desembargadora Maria Erotides sentada, ao lado da primeira-dama. Há placas indicativas com os nomes delas, microfones diante da bancada, uma pessoa em pé faz a tradução em Libras e outros dois homens em pé ao fundo, ao lado de dois vasos de vidro com plantas.
 
Mylena Petrucelli/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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