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Judiciário irá oferecer treinamento “Pauta Concentrada” para advogados e advogadas

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Em março, o Poder judiciário de Mato Grosso irá oferecer um treinamento sobre “Pauta Concentrada” aos advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. A ideia é fomentar a Cultura da Paz e promover audiências de conciliação e mediação eficazes, nas quais o diálogo entre as partes seja a base para a construção de acordos.
 
A capacitação integra ações do Projeto Juizado por Excelência desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso que busca melhorar os índices de acordos. A Pauta Concentrada foi uma inovação desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá/MT (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello Isemhagen.
 
“Quando as partes se dispõem a resolver o conflito, temos como resultado a agilidade na prestação jurisdicional. Durante a audiência é o momento que o advogado e a parte têm para expor o problema e propor soluções”, avalia a juíza. “Antes da Pauta Concentrada tínhamos um índice inferior a 5% de acordos homologados, pois 90% dos representantes das empresas chegavam sem nenhuma proposta. Com a implantação da Pauta Concentrada o índice de acordos subiu para 19,99%”, cita a magistrada. “Cada processo baixado é uma demanda que se evita o trâmite processual”, completa.
 
Nesta semana, a coordenadora do Cejusc da Capital realizou reunião virtual com integrantes da Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil (COJESP/OAB-MT) para convidar os inscritos e inscritas a participarem da capacitação. “O advogado tem papel orientativo e colaborativo na audiência. Estamos mudando a ideia sobre as audiências. Aquela audiência de três minutos que a parte só diz se tem ou não tem acordo vai acabar. Estamos fomentando agora espaços eficazes de diálogos e propostas de acordo”, defende.
 
Atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa. Todos os processos distribuídos no mês têm audiências marcadas para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária e o tempo da reunião passou a ser de 20 minutos.
 
Implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres, o projeto Pauta Concentrada conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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