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Judiciário irá oferecer treinamento “Pauta Concentrada” para advogados e advogadas

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Em março, o Poder judiciário de Mato Grosso irá oferecer um treinamento sobre “Pauta Concentrada” aos advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. A ideia é fomentar a Cultura da Paz e promover audiências de conciliação e mediação eficazes, nas quais o diálogo entre as partes seja a base para a construção de acordos.
 
A capacitação integra ações do Projeto Juizado por Excelência desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso que busca melhorar os índices de acordos. A Pauta Concentrada foi uma inovação desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá/MT (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello Isemhagen.
 
“Quando as partes se dispõem a resolver o conflito, temos como resultado a agilidade na prestação jurisdicional. Durante a audiência é o momento que o advogado e a parte têm para expor o problema e propor soluções”, avalia a juíza. “Antes da Pauta Concentrada tínhamos um índice inferior a 5% de acordos homologados, pois 90% dos representantes das empresas chegavam sem nenhuma proposta. Com a implantação da Pauta Concentrada o índice de acordos subiu para 19,99%”, cita a magistrada. “Cada processo baixado é uma demanda que se evita o trâmite processual”, completa.
 
Nesta semana, a coordenadora do Cejusc da Capital realizou reunião virtual com integrantes da Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil (COJESP/OAB-MT) para convidar os inscritos e inscritas a participarem da capacitação. “O advogado tem papel orientativo e colaborativo na audiência. Estamos mudando a ideia sobre as audiências. Aquela audiência de três minutos que a parte só diz se tem ou não tem acordo vai acabar. Estamos fomentando agora espaços eficazes de diálogos e propostas de acordo”, defende.
 
Atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa. Todos os processos distribuídos no mês têm audiências marcadas para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária e o tempo da reunião passou a ser de 20 minutos.
 
Implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres, o projeto Pauta Concentrada conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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