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Judiciário e Famato definem programação do ‘Seminário do Agronegócio’

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Membros do Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniram nessa terça-feira (2 de maio) com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para alinhamento estratégico do ‘Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário’. O evento está confirmado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, no Cenarium Rural, em Cuiabá.
 
Na ocasião, foram apresentados diretrizes e metas que devem nortear as ações para a realização do evento. Devem participar do seminário, magistrados, advogados, desembargadores, ministros, produtores rurais e entidades do agronegócio para discutirem legislação ambiental, acesso à terra, direito empresarial rural, sustentabilidade, entre outros assuntos de alcance econômico, político e social.
 
A iniciativa, que tem o objetivo de aperfeiçoar o relacionamento, a transparência de informações e o entendimento entre o Judiciário e o agronegócio, chega em sua 6ª edição.
 
O encontro marcou a escolha de importantes nomes da magistratura e autoridades nacionais, que devem ministrar palestras e promover debates com os temas: Cenários econômicos e políticos; Jurisprudência dos tribunais superiores no agro; Conhecer o agro para embasar futuras decisões; Práticas comerciais internacionais e a proteção ambiental; sustentabilidade no agronegócio; Contratos internacionais no agronegócio; ESG no agronegócio e seus reflexos no Sistema Normativo Brasileiro; Resolução de conflitos e contratos no agronegócio; Propriedade intelectual no agronegócio, dentre outros pontos.
 
Conduzida pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, em conjunto com o vice-diretor-geral, desembargador Márcio Vidal, a reunião, que ocorreu no prédio da Esmagis-MT. Contou também com a presença do juiz de direito e coordenador da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior; o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane; a advogada e professora colaboradora do evento, Luciana Monduzzi; o advogado e diretor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Welder Queiroz; secretário-geral da Esmagis-MT, Frederico Mauro Venega Cosso; o assessor de Relações Institucionais da Esmagis-MT, Reginaldo Cardoso; a gestora de projetos da Famato, Lígia Mara Lopes Souza; assessora de comunicação da Esmagis-MT, Keila Maressa e coordenadora de comunicação e marketing da Famato, Vania Costa.
 
O Seminário do Agronegócio é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) com apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Escola Superior de Advocacia (ESA).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Foto colorida e horizontal. 10 pessoas estão sentadas ao redor de uma mesa. Vestem roupas coloridas. Todos olham para a foto. Foto 2 – Banner colorido e quadrado. À direita, Deusa da Justiça segura balança. Texto: Seminário do Agronegócio – Sistema Famato & Judiciário. Marque na agenda – 30 de novembro & 1º de dezembro. Mais informações em breve. Aguarde.
 
 
Com informações da Famato
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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