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Judiciário disponibiliza sala passiva e garante acesso digital às partes do processo

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O uso de salas virtuais para as audiências de conciliação tem facilitado a vida de quem procura os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas duas maiores comarcas do Estado, Cuiabá e Várzea Grande. Mas e aquelas pessoas que não têm acesso à internet ou não sabem usar as ferramentas digitais? Para que ninguém fique excluído, o Poder Judiciário de Mato Grosso oferece salas físicas nos Cejuscs. Além disso, foram lançadas duas novas ferramentas digitais que facilita para as partes encontrar os links da audiência.
 
A servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Jackeline Muyuki Ogawa Garcia de Jesus, tinha uma audiência marcada para a tarde desta quarta-feira (1º), mas como em outra situação ela encontrou dificuldades para acessar a sala, soube da possibilidade de usar a estrutura do Cejusc de Cuiabá. Chegando ao local, ela foi atendida e uma servidora explicou como utilizar o computador e onde ela poderia encontrar o link da sala de audiência.
 
“Fiquei sabendo através de notícias e sabia que durante a pandemia já acontecia audiência virtual. Minha advogada me indicou a sala física e vim aqui hoje, fui auxiliada pelos servidores e deu tudo certo”, contou.
 
O acordo ainda não foi firmado, mas ela acredita que a conversa permitiu avençar no caso e está otimista quanto ao desfecho. “A audiência virtual foi a melhor coisa, facilita muito para a gente porque não precisa se deslocar, nem ter a preocupação em perder o horário, só vejo vantagens. E hoje o uso da sala facilitou muito. De alguma forma, se não tivesse nenhum tipo de apoio com essas salas, para algumas pessoas seria impossível participar”, relata.
 
Jackeline aproveitou a visita ao Cejusc para tirar dúvidas sobre o uso das salas virtuais e, ao final, disse que pretende participar da próxima audiência de casa, após as explicações recebidas.
 
Inovação – Na última semana, o Judiciário lançou dois novos hotsites onde todas as audiências que ocorrem nos Juizados de Cuiabá e Várzea Grande, incluindo aquelas da pauta concentrada, podem ser acessadas a partir desses espaços. São duas novas ferramentas: o hotsite das Salas de Audiência e o hotsite da Pauta Concentrada.
 
A juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc), explica que nesses espaços estão disponíveis os links de todas as audiências, bastando acessar o Juizado onde ela deve ocorrer. Assim, as partes não precisam se preocupar caso percam o link de uma audiência porque não encontra o endereço eletrônico para a sala. O acesso é rápido, fácil e seguro.
 
“Mesmo com a pandemia de covid sob algum controle, mantivemos as audiências virtuais pela facilidade que elas oferecem às pessoas participarem de onde estiverem. Montamos o Portal por ser uma forma rápida e fácil de chegar ao link da audiência. Tivemos casos de pessoas do exterior participando. Mas para aqueles que, por algum problema, não tem condições ou acesso ao recurso tecnológico, ou não saibam usar, elas podem ir até o Cejuscs de Cuiabá ou Várzea Grande onde temos salas preparadas para as pessoas participarem das audiências”, avalia a magistrada.
 
Portal de Audiências de Conciliação – O Portal foi criado para otimizar a realização das audiências por videoconferência nos Juizados Especiais. Por enquanto a inovação está sendo aplicada nos juizados de Cuiabá e Várzea Grande, mas será aplicada em breve para as demais comarcas.
 
O Portal traz as Salas Virtuais de Audiências dos oito juizados especiais de Cuiabá e dos dois Juizados de Várzea Grande. Dessa forma advogados e partes que forem notificados para audiência podem acessar diretamente pelo Portal.
 
São links permanentes para cada sala de audiência. As partes ao serem intimadas são informadas qual o juizado, a data, o horário e o número da sala. Diante dessas informações, basta acessar o Portal, clicar no menu Salas Virtuais de Audiências, escolher a comarca, o juizado e a sala. O link irá abrir automaticamente para a sala na Plataforma Teams, basta solicitar o ingresso para e aguardar participar da audiência. É importante lembrar que os horários devem ser cumpridos.
 
Nas salas virtuais de audiência, as partes não precisam estar na comarca e a reunião é realizada de qualquer localização, desde que estejam todos conectados à internet. Nesses espaços virtuais, as audiências de conciliação tem se mostrado muito efetivas, ágeis e objetivas.
 
Além disso, o Portal de Audiências traz um link que remete diretamente para o hotsite da Pauta Concentrada.
 
Traz salas especificas para serem utilizadas no Mês da Conciliação e também um tutorial em que é possível obter informações sobre como acessar o Portal de Audiências.
 
Para aquelas pessoas que não têm acesso ao computador ou à internet, o Judiciário disponibiliza as salas físicas que ficam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de Cuiabá, no Juizado Especial do Jardim Glória (Várzea Grande) e no Juizado Especial do Cristo Rei (Várzea Grande). As salas contam com equipamentos adequados além de servidores no local para orientar sobre o uso. Dessa forma, ninguém fica excluído da tecnologia. Quando as partes são intimadas, elas já são informadas que podem utilizar as salas físicas.
 
 
Pauta Concentrada – É um modelo adotado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nas conciliações dos juizados especiais, desde 2021. O projeto envolve as principais demandadas na Justiça, a exemplo das empresas de telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia, água etc. que estejam dispostas a fazer uma proposta ao consumidor, para evitar o trâmite processual.
 
Atualmente, participam do projeto a Energisa, Vivo/Telefônica e Banco do Brasil, mas a intenção é buscar a participação de outras empresas. Inicialmente, o projeto foi implantado nos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea, mas em razão do resultado positivo foi expandido para os Juizados Especiais de Rondonópolis, Sinop e Cáceres.
 
Na Pauta Concentrada, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único período, previamente definido, otimizando o trabalho dos advogados e prepostos. Com o novo Portal, fica ainda mais ágil e fácil acessar as audiências, pois nele os links ficam disponíveis para serem consultados em cada sala.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição das imagens:
Imagem 1 – Foto colorida onde uma mulher aparece de costas sentada à frente do computador pelo qual participa de uma audiência virtual. Ela esta em uma sala física do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Cuiabá. 
Imagem 2 – Foto colorida mostrando a fachada do Cejusc. A imagem mostra a frente do predio com paredes de alvenaria e vidro. Na calçadas estão plantadas tres palmeiras. Na parte superiro direita do prédio uma placa com a seguinte informação: Cejuscs.  
Imagem 3 – Foto colorida onde aparece o rosto da juíza coordenadora do Cejusc Cuiabá, Viviane Brito Rebello.
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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