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Judiciário de Mato Grosso e CNJ realizam Encontro Nacional de Justiça Restaurativa em Cuiabá

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam o “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”. O evento ocorrerá dias 18 e 19 de outubro (quarta e quinta-feira), no Plenário I do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
 
As inscrições estão abertas para magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como para convidados das Instituições parceiras da Justiça Restaurativa: CNJ, Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas de Mato Grosso, e Ministério Público do Estado.
 
 
Na quarta-feira o Encontro ocorrerá das 8h30 às 18h e na quinta-feira, das 8h30 às 12h.
 
O evento tem objetivo de promover a compreensão e a conscientização sobre princípios e valores da Justiça Restaurativa na cultura institucional, discutindo as melhores práticas e estratégias para a implantação, bem como identificar e discutir desafios e obstáculos que podem surgir ao implantá-la.
 
Servidores da paz – Lançado em julho deste ano pela presidente do tribunal de Justiça de Mato grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o projeto Servidores da paz é referência no movimento interno para formação de servidores como agentes da paz no ambiente de trabalho.
 
O projeto compõe o rol de ações desenvolvidas pela presidente, como metodologia para a expansão da pacificação social. O objetivo do projeto é criar, fortalecer e restaurar relações de trabalho, baseadas na vivência das práticas restaurativas, como os Círculos de Construção de Paz.
 
Vanguarda – No ano em que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, o Poder Judiciário de Mato Grosso está na vanguarda e é modelo no que diz respeito à implementação das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar.
 
O NugJur leva a Justiça Restaurativa às escolas municipais e estaduais desde o ano de 2020 refletindo positivamente em todos os envolvidos. Vários projetos estão sendo realizados nas escolas e a expansão da Justiça Restaurativa é um marco nos quatro cantos do Estado, a exemplo do projeto “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra, do projeto “Eu e você na Construção da Paz”, em Campo Verde, o Programa Municipal de Práticas Restaurativas em Rondonópolis, entre outros.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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