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Judiciário auxilia municípios na implantação de políticas preventivas de violência contra a mulher

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O trabalho educativo que a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) realiza na comarca de Cuiabá foi tema de um encontro on-line realizado na última quinta-feira (10). A live foi promovida pela Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis, no contexto da campanha Agosto Lilás e contou com a participação de gestores escolares de outros seis municípios do estado.
 
Conforme explicou a assistente social da equipe técnica executora do projeto, o Maria da Penha Vai à Escola foi instituído pela lei estadual nº 10.792/2018 e consiste em ações de caráter preventivo junto à comunidade escolar, com enfoque na conscientização e sensibilização da sociedade. “A lei Maria da Penha não veio somente para punir, ela veio também pra prevenir e erradicar a violência contra a mulher” acrescentou.
 
O projeto contempla prioritariamente alunos do ensino médio da rede pública e privada, com a possibilidade de ser adequado para atender também o ensino fundamental. As atividades têm como objetivo que estudantes, familiares, professores e demais profissionais que compõem a comunidade escolar conheçam as nuances da Lei Maria da Penha e reflitam sobre o combate da violência contra a mulher.
 
Adriany ressaltou que a Lei Federal Lei nº 14.164/2021 alterou a Lei de Diretrizes de Base da educação e incluiu a temática no currículo da educação básica. “Esse é um assunto que precisa ser abordado nas salas de aula e cabe às secretarias de educação fiscalizar o cumprimento dessa lei” disse. A matéria também instituiu a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher, realizada no mês de março.
 
Em Mato Grosso, a lei que adequa programa nacional à realidade das escolas da região também prevê uma intensificação das ações de conscientização no mês de novembro.
 
A psicóloga Renata Carrelo, que compõem a equipe técnica do programa, afirmou que o intuito é expandir o projeto para todas as comarcas de Mato Grosso. “A intenção da coordenadora da Cemulher, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, é expandir essas ações por todo estado”, frisou.
 
Carrelo também ressaltou a importância das ações de prevenção neste momento pós-pandêmico, que registrou um aumento dos casos de violência doméstica. “Não basta apenas a aplicação do rigor da lei, é preciso também mudar a cultura, a sociedade”, concluiu.
 
A live foi transmitida pelo YouTube e contou com a participação de gestores de outros seis municípios do estado: Juscimeira, Jaciara, Araguainha, São Pedro da Cipa, Guiratinga e Cotriguaçu.
 
Pensando no futuro – O programa Maria da Penha Vai à Escola foi formulado para propiciar a educação sobre o teor da lei, as medidas protetivas e mecanismos legais de proteção à vítima de violência doméstica e familiar, além de criar um espaço de reflexão e discussão sobre as questões de gênero e raça que permeiam a cultura da violência.
 
O mapa da violência doméstica de 2015 colocou o Brasil como 5º país que mais mata mulher e segundo relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, também é o que mais mata pessoas transgêneros. “São estatísticas cruéis e que a gente não se orgulha. Para reverter essa situação, nós precisamos trabalhar com enfrentamento e prevenção”, avaliou a assistente social da Cemulher.
 
“Desnaturalizar a violência junto às crianças e adolescentes, para que essas não reproduzam o ciclo que muitas vezes vivenciam nos seus lares nas relações e vínculos que irão criar futuramente é essencial para mudar essa realidade. A escola é o segundo ambiente socializador da criança e, por isso, é fundamental atuar na comunidade escolar”, acrescentou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print de tela da palestra virtual. A imagem está dividia. Do lado esquerdo aparece a equipe multidisciplinar da Cemulher e as representantes do CRE Rondonópolis. No resto da tela aparece slide da apresentação com duas imagens de palestras realizadas em escolas da rede estadual.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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