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Judiciário atua para fortalecimento das redes de enfrentamento da violência doméstica em MT

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), tem atuado no interior do Estado para o fortalecimento das Redes de Enfrentamento bem como das ações que englobam o assunto. Na Comarca de Lucas do Rio Verde foram dois dias de trabalho com a realização de palestras e visitas às unidades que trabalham diretamente as vítimas. Uma aproximação maior entre Judiciário e Executivo Municipal para garantir a eficiência e efetividade no acolhimento das mulheres.
 
Na quarta-feira (4 de maio) a assessora da Cemulher, Ana Emília Sotero palestrou sobre “A Lei Maria da Penha sob a Ótica de Gênero”, no auditório dos Pioneiros, na Prefeitura de Lucas do Rio Verde. No dia seguinte houve diálogo com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e visita ao Núcleo de Atendimento da Patrulha Maria da Penha e depois na Guarda Municipal, acompanhada pela primeira-dama e secretária de Assistência Social de Lucas do Rio Verde, Janice Ribeiro.
 
“É importante que possamos ouvir e ver o que pode ser feito para auxiliar cada município para ter um trabalho a contento para que as mulheres sejam beneficiadas” diz Ana Emília.
 
Ana Emília Sotero explica que tem visitado as comarcas a pedido da coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, para conferir naquelas em que já possui a estrutura.
 
“Fico muito feliz de percorrer esses municípios porque o sistema de justiça e, principalmente, sociedade civil organizada, está imbuída nessa causa, nessa missão. Os municípios estão interessados em capacitar os profissionais para que as mulheres realmente tenham o amparo, e as redes sejam criadas ou fortalecidas para romper com o ciclo da violência.”
 
Nas visitas, a intenção é ouvir os anseios do município onde já existe estrutura para atendimento da mulher vítima de violência doméstica, bem como nas localidades onde ainda não há a Rede, o que é necessário para a sua criação.
 
“Essa é uma preocupação muito grande da desembargadora Maria Aparecida e da desembargadora-presidente Maria Helena Póvoas no que diz respeito à gestão de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos dez comarcas já com as leis funcionando. Estamos fazendo reuniões para que a Cemulher possa ouvir as Redes existentes e também as necessidades daquele município pra criar novas redes. Também estamos visitando delegacias de polícia, os núcleos de atendimento à mulher e também a Patrulha Maria da Penha.”
 
A Cemulher, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado tem visitados os polos por meio do projeto Corregedoria em Ação, onde são realizadas reuniões com magistrados, magistradas, servidores e servidoras. Informações sobre a Lei Maria da Penha e Redes de Enfrentamento são repassadas durante as visitas.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição da imagem: Ana Emília Sotero profere palestra em auditório da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Ela está no fundo da foto com um telão atrás onde se lê o tema ministrado: “Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”. À frente dela estão vários participantes acomodados em poltronas.
Imagem 2: Visita ao Núcleo de Atendimento à Mulher. Ana Emília está sentada em uma cadeira. Ao seu lado, em pé, está a secretária de Assistência Social e primeira-dama de Lucas do Rio Verde, Janice Ribeiro, além de mais duas mulheres que ali trabalham e o delegado de polícia local.
Dani Cunha/Fotos: Assessoria Prefeitura Lucas do Rio Verde
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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