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Judiciário apresenta projetos de empregabilidade para recuperandos a rede de empresários

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), representado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, participou da reunião da Rede de Investidores Sociais de Mato Grosso (RIS-MT), onde apresentou aos empresários os projetos voltados à empregabilidade de pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de promover a reintegração à sociedade. O evento ocorreu na última sexta-feira (04), na sede do Sicoob, em Cuiabá.
 
De acordo com o juiz auxiliar do GMF-MT, Bruno D’Oliveira Marques, a interlocução com a Rede foi feita pelo supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, pelo fato de a RIS-MT integrar uma grande quantidade de empresários envolvidos em ações de responsabilidade social. “A Rede de Investidores Sociais privados congrega as maiores empresas do estado de Mato Grosso e, portanto, tem uma capacidade de empregabilidade muito grande. Nesse sentido, o GMF, por intermédio do seu supervisor, desembargador Orlando Perri, conseguiu um espaço para que nós pudéssemos levar às empresas os benefícios da contratação dos reeducandos”.
 
De acordo com o facilitar da RIS-MT, Rodrigo Alvarez, os empreendedores participantes da rede se encontram a cada dois meses para tratar sobre projetos de responsabilidade social e doações para a comunidade. “É um grupo de empresas e de financiadores de projetos sociais que discutem estratégias de investimento social e de responsabilidade social, trocam experiências entre elas para aprender umas com outras e, eventualmente, fazer projetos em conjunto. Esse encontro é fundamental para que as empresas juntem forças para enfrentar as desigualdades sociais e os problemas sociais e ambientais que existem aqui em Mato Grosso e em qualquer outra região do Brasil. Quando a gente fala em resolver problemas sociais, o problema social não é de uma empresa ou de outra, é de todas”, afirma.
 
Em relação à apresentação feita pelo juiz representante do GMF-MT, Rodrigo Alvarez avaliou positivamente. “É um excelente projeto! Foi feita uma apresentação aqui desse projeto e as empresas acolheram. Foi uma apresentação no momento da reunião e gerou muito interesse. Provavelmente terão outras oportunidades das empresas aprofundarem a compreensão de como elas podem contratar egressos para suas atividades. Foi superinteressante essa conexão”.
 
O diretor institucional da Associação para Desenvolvimento Humano, Evandro César, agradeceu ao desembargador Orlando Perri por ter procurado o grupo empresarial para proporcionar o diálogo sobre o tema e ao juiz Bruno D’Oliveira, que fez a apresentação dos projetos de empregabilidade aos gestores da iniciativa privada. “Quero agradecer ao GMF, ao doutor Bruno, ao desembargador Orlando, que provocou esse encontro em um bate-papo. Ele me disse que gostaria muito de trazer o projeto do GMF para próximo das empresas de Mato Grosso e eu disse para ele que a Rede de Investidores Sociais Privados em Mato Grosso é um movimento apropriado para as discussões. Estou muito feliz deles terem vindo aqui, provocado o debate, que ficou bem interessante. Muita gente já se interessando pelo projeto, pela possibilidade de acessar o projeto”, disse.
 
Benefícios da contratação de recuperandos e egressos – Dentre os benefícios de dar uma oportunidade de trabalho a um recuperando ou egresso, o juiz Bruno D’Oliveira destaca a economia com encargos trabalhistas. “O reeducando, quando é contratado, não é regido pela CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], mas pela Lei de Execuções Penais; há uma diminuição forte no impacto financeiro, no desembolso por parte dos empresários. Portanto, o Estado de Mato Grosso possui um decreto, que foi sancionado há pouco tempo, que trata desta contratação. A Fundação Nova Chance faz a intermediação da mão-de-obra e aqueles que não estão no regime fechado ou semiaberto, que estão no regime aberto ou livramento condicional, o Estado também tem dado uma subvenção de meio salário mínimo para incentivar essa contratação. Para além disso, aqueles que trabalham regularmente, o índice de reincidência é de 2%”, elenca.
 
 
O juiz Bruno D’Oliveira afirma ainda que existe um feedback positivo dos empresários que já contam com mão-de-obra de pré-egressos e egressos em seus quadros. “Aqueles que contratam tem verificado o comprometimento dos egressos do sistema penitenciário, de modo que nós viemos transmitir este importante instrumento de contratação por intermédio da Fundação Nova Chance e instar essas empresas – que já demonstram que têm responsabilidade social – a contratarem a mão-de-obra de egressos porque estarão auxiliando no desenvolvimento do nosso estado e também na recuperação social desses privados de liberdade”.
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, também participou da ação de sensibilização junto aos empresários, uma vez que é por meio da Fundação que as contratações de recuperandos e egressos são realizadas. “A gente pôde mostrar o trabalho da Fundação Nova Chance com a empregabilidade em todo o estado de Mato Grosso e, como a gente sempre fala, para ter a ressocialização de fato e de direito, tem que ter trabalho, estudo, religião e família. A empregabilidade é um dos eixos da ressocialização porque o trabalho do regime fechado e semiaberto é regido pela Lei de Execuções Penais, não tem vínculo empregatício. É uma economia para o empresário, para as Prefeituras, para o Estado para quem contrata a mão-de-obra e um lado social também”, defende.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juiz Bruno D’Oliveira concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, barba grisalha, usando camisa branca, gravata marrom quadriculada e terno azul marinho. Foto 2: Evandro César, representante empresarial, concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos castanhos escuros, cabelos curtos, lisos e brancos, usando camisa azul clara. Foto 3: Rodrigo Alvarez concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos castanhos, barba grisalha, usando camisa polo marrom. Foto 4: Winkler de Freitas concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, usando camisa rosa clara e terno cinza escuro.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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