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Judiciário altera Código de Organização e torna regra de movimentação interna mais isonômica

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alterou o seu Código de Organização e Divisão Judiciária para permitir que na movimentação interna dos juízes e juízas seja oportunizada a todos os magistrados e magistradas com lotação em qualquer uma das 79 Comarcas no Estado que, antes da realização da promoção de juiz e juíza titular de vara, seja oportunizada a remoção de vaga decorrente de remoção.
 
Essa modificação, que alterou o artigo 179-A da Lei 4.96/85 ( Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso), de acordo com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, possibilita tratamento isonômico aos magistrados e magistradas. Antes da alteração, a remoção, conforme aponta o artigo 179-A, previa a remoção apenas nas Comarcas de Entrância Especial – Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
 
A alteração não provoca nenhum impacto financeiro/orçamentário, uma vez que a mudança apenas ampliou a abrangência de entrâncias.
 
A proposta do Judiciário foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador do Estado, culminando com a Lei Complementar 740/2022.
 
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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PM do Rio reforça policiamento para o feriado de segunda-feira

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A Polícia Militar do Rio de Janeiro colocou em prática a Operação Viagem Segura, para o feriado de Nossa Senhora Aparecida, com a finalidade de intensificar o policiamento das estradas intermunicipais, vias expressas, praias, pontos turísticos e rodoviária. A ação entrou em vigor nesta sexta-feira (9), com cerca de 1.400 policiais militares e 80 viaturas no período que vai até a próxima terça-feira (13).

A Operação Praia na região metropolitana do Rio vai intensificar o policiamento na orla que se estende das praias do Leme, na zona sul, ao Recreio dos Bandeirantes, no outro extremo da cidade.

O Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) intensificou o patrulhamento na Avenida Brasil, TransOlímpica, Linha Amarela e Linha Vermelha, que são as principais vias expressas de acesso às praias, com abordagens a veículos de passeio e coletivos.

O Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) está com equipes em pontos de grande circulação de turistas , como Rodoviária Novo Rio, aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, além da região do Píer Mauá. Ações de revistas de bagagens contará com apoio do Batalhão de Ações com Cães (BAC).

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Nas principais rodovias e estradas que ligam a capital a regiões com grande fluxo de veículos, principalmente em direção às praias da Região dos Lagos, devido ao feriado prolongado, os militares estarão de prontidão para atuar em pontos de visibilidade junto à BR-101, RJ-106 e RJ-104.

O Grupamento Aeromóvel (GAM) também estará de sobreaviso para apoiar em patrulhamento as equipes de militares que estarão atuando nas estradas estaduais.

Rodoviária

A Rodoviária do Rio também se preparou para o feriado prolongado de 12 de outubro. De acordo com a concessionária, a partir desta sexta-feira, o terminal deverá registrar 112.450 viajantes, entre embarques e desembarques .

Os dias de maior fluxo já estão mapeados. A sexta-feira registrou a maior saída do Rio, com mais de 29 mil pessoas usando o terminal para viajar de ônibus (17 mil embarques e 12 mil desembarques). O maior retorno está previsto para o fim do dia 12 de outubro, com 12.750 pessoas retornando ao Rio, no fim do dia principalmente.



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