Jaciara e Rondonópolis assinam termos para implantação do Escritório Social nos municípios

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18 de maio de 2022

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Novos caminhos para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O Poder Judiciário de Mato Grosso, representado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), participou na última segunda e terça-feira (16 e 17 de maio) da assinatura do termo de intenção para adesão do Escritório Social nos municípios de Jaciara e Rondonópolis.

O Escritório Social é uma ferramenta pública impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa trabalha, de forma simultânea, 28 ações para facilitar o acesso ao atendimento especializado em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de reeducandos.

Os atendimentos são realizados de acordo com a demanda de cada indivíduo, com atenção às vulnerabilidades e riscos sociais, e a gestão do serviço é compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

Jaciara é o terceiro município a aderir à ferramenta de reinserção social, já o município de Rondonópolis será a quarta Comarca a disponibilizar dignidade às pessoas reclusas no Estado. A parceria oferecerá aos reeducandos oportunidades de trabalho extra e intramuros nas prefeituras, como a produção de placas de boca de lobo, de meios-fios, fábrica de manilhas, além de serviços de limpeza urbana.

Em Rondonópolis, as parcerias para o Escritório Social já estão rendendo frutos, o Poder Judiciário assinou um contrato de concessão, com a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), para disponibilização de 160 máquinas de costura para o sistema prisional.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, ressaltou a missão de ressocialização e a formação de uma rede de acompanhamento dos presos após deixarem o sistema prisional. “Na maioria das vezes os nossos reeducandos saem sem ter para onde ir, não têm muitas vezes o passe de ônibus para retornarem a sua casa. Então nós vamos formar uma rede de apoio para que ele possa ter o suporte necessário nesses primeiros momentos de contato novamente com a liberdade. A nossa intenção é promover a dignidade do ser humano que cumpre pena, então nós queremos reinseri-lo para que ele possa bem servir à sociedade.”

Para o titular da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, juiz Edinei ferreira dos Santos, o Escritório Social é uma parceria muito importante para a sociedade, pois visa o processo de reinserção à sociedade com qualidade. “Os presos vão ter cursos profissionalizantes, de acordo com a vocação e o desejo de cada um. E, assim, serão ressocializados, diminuindo a reincidência da criminalidade.”

A prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, destacou o processo de humanização oferecido pelo Escritório Social e as novas oportunidades que serão dadas aqueles que cometeram erros no passado. “Temos que ter esse olhar de amor mesmo. A gente oferece essa chance de trabalho, de prestar serviço para a prefeitura, e a permanência no quadro de profissionais dependerá apenas dele. Mesmo acabando o programa, se ele for um bom funcionário, ele tem o emprego garantido.”

Aproveitando a visita aos municípios, a equipe liderada pelo supervisor do GMF e pelo coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, inspecionou o sistema carcerário na Cadeia Pública de Jaciara, Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis e Penitenciária Major Eldo de Sá, conhecida como Mata Grande, também em Rondonópolis. Nas unidades do sistema carcerário, os líderes do GMF puderam ouvir os anseios dos reeducandos e observar as ações já adotadas no processo de reinserção social dos presos.

O desembargador Orlando Perri classificou como muito positivo a atuação do Poder Judiciário na fiscalização das unidades e destacou a importância das parcerias para manter o bom trabalho realizado e poder criar agora mais oportunidades com o Escritório Social. “Nós temos hoje na unidade da Mata Grande um grande número de reeducandos trabalhando e nós queremos ampliar a mão de obra fornecida para sociedade. Então nós estamos realmente firmando parcerias com as prefeituras e o empresariado para que possamos permitir que os reeducandos possam produzir em favor da sociedade.”

A diretora da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Silvana dos Santos Leite Lopes, citou o poder transformador da ressocialização e a expectativa com as práticas do Escritório Social. “Traz esperança, né. A esperança de uma vida melhor com a reinserção delas na sociedade, no trabalho que é o mais difícil. A maioria delas são mantedoras dos seus lares, então elas precisam muito dessa oportunidade.”

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: fotografia colorida mostra os integrantes da mesa solene sentados, com o desembargador Orlando Perri ao meio, eles estão participando do evento de assinatura do termo de intenção de adesão ao Escritório Social em Jaciara.

Segunda imagem: fotografia colorida do desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, falando aos presentes no evento.

Terceira imagem: fotografia colorida de personalidades presentes na assinatura do termo de adesão ao Escritório Social em Jaciara em pé, posando para a foto. Da esquerda para direita, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, o titular da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, juiz Edinei ferreira dos Santos, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, e o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.

Quarta Imagem: fotografia da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, com integrantes do GMF conversando com reeducandas que estão atrás das grades.

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

7 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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