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Jaciara e Rondonópolis assinam termos para implantação do Escritório Social nos municípios

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Novos caminhos para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O Poder Judiciário de Mato Grosso, representado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), participou na última segunda e terça-feira (16 e 17 de maio) da assinatura do termo de intenção para adesão do Escritório Social nos municípios de Jaciara e Rondonópolis.
 
O Escritório Social é uma ferramenta pública impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa trabalha, de forma simultânea, 28 ações para facilitar o acesso ao atendimento especializado em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de reeducandos.
Os atendimentos são realizados de acordo com a demanda de cada indivíduo, com atenção às vulnerabilidades e riscos sociais, e a gestão do serviço é compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
 
Jaciara é o terceiro município a aderir à ferramenta de reinserção social, já o município de Rondonópolis será a quarta Comarca a disponibilizar dignidade às pessoas reclusas no Estado. A parceria oferecerá aos reeducandos oportunidades de trabalho extra e intramuros nas prefeituras, como a produção de placas de boca de lobo, de meios-fios, fábrica de manilhas, além de serviços de limpeza urbana.
 
Em Rondonópolis, as parcerias para o Escritório Social já estão rendendo frutos, o Poder Judiciário assinou um contrato de concessão, com a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), para disponibilização de 160 máquinas de costura para o sistema prisional.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, ressaltou a missão de ressocialização e a formação de uma rede de acompanhamento dos presos após deixarem o sistema prisional. “Na maioria das vezes os nossos reeducandos saem sem ter para onde ir, não têm muitas vezes o passe de ônibus para retornarem a sua casa. Então nós vamos formar uma rede de apoio para que ele possa ter o suporte necessário nesses primeiros momentos de contato novamente com a liberdade. A nossa intenção é promover a dignidade do ser humano que cumpre pena, então nós queremos reinseri-lo para que ele possa bem servir à sociedade.”
 
Para o titular da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, juiz Edinei ferreira dos Santos, o Escritório Social é uma parceria muito importante para a sociedade, pois visa o processo de reinserção à sociedade com qualidade. “Os presos vão ter cursos profissionalizantes, de acordo com a vocação e o desejo de cada um. E, assim, serão ressocializados, diminuindo a reincidência da criminalidade.”
 
A prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, destacou o processo de humanização oferecido pelo Escritório Social e as novas oportunidades que serão dadas aqueles que cometeram erros no passado. “Temos que ter esse olhar de amor mesmo. A gente oferece essa chance de trabalho, de prestar serviço para a prefeitura, e a permanência no quadro de profissionais dependerá apenas dele. Mesmo acabando o programa, se ele for um bom funcionário, ele tem o emprego garantido.”
 
Aproveitando a visita aos municípios, a equipe liderada pelo supervisor do GMF e pelo coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, inspecionou o sistema carcerário na Cadeia Pública de Jaciara, Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis e Penitenciária Major Eldo de Sá, conhecida como Mata Grande, também em Rondonópolis. Nas unidades do sistema carcerário, os líderes do GMF puderam ouvir os anseios dos reeducandos e observar as ações já adotadas no processo de reinserção social dos presos.
 
O desembargador Orlando Perri classificou como muito positivo a atuação do Poder Judiciário na fiscalização das unidades e destacou a importância das parcerias para manter o bom trabalho realizado e poder criar agora mais oportunidades com o Escritório Social. “Nós temos hoje na unidade da Mata Grande um grande número de reeducandos trabalhando e nós queremos ampliar a mão de obra fornecida para sociedade. Então nós estamos realmente firmando parcerias com as prefeituras e o empresariado para que possamos permitir que os reeducandos possam produzir em favor da sociedade.”
 
A diretora da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Silvana dos Santos Leite Lopes, citou o poder transformador da ressocialização e a expectativa com as práticas do Escritório Social. “Traz esperança, né. A esperança de uma vida melhor com a reinserção delas na sociedade, no trabalho que é o mais difícil. A maioria delas são mantedoras dos seus lares, então elas precisam muito dessa oportunidade.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: fotografia colorida mostra os integrantes da mesa solene sentados, com o desembargador Orlando Perri ao meio, eles estão participando do evento de assinatura do termo de intenção de adesão ao Escritório Social em Jaciara.
Segunda imagem: fotografia colorida do desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, falando aos presentes no evento.
Terceira imagem: fotografia colorida de personalidades presentes na assinatura do termo de adesão ao Escritório Social em Jaciara em pé, posando para a foto. Da esquerda para direita, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, o titular da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, juiz Edinei ferreira dos Santos, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, e o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.
Quarta Imagem: fotografia da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, com integrantes do GMF conversando com reeducandas que estão atrás das grades.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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