MATO GROSSO
Itiquira aprova Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
MATO GROSSO
Após ação de execução proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em razão do descumprimento de termo de ajustamento de conduta para construção de aterro sanitário, o município de Itiquira aprovou na sexta-feira (8) o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A aprovação se deu por unanimidade em audiência pública realizada pelo Poder Executivo, em que foi debatido e votado relatório técnico elaborado pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga participou do evento, levantando questionamentos sobre a existência de mecanismos de controle e governança para o cumprimento do plano. O representante do MPMT lembrou que a destinação adequada dos resíduos sólidos é uma preocupação da instituição. “Temos como meta do nosso Planejamento Estratégico Institucional elevar o número de municípios no estado com destinação adequada de resíduos sólidos em aterros e com coleta seletiva. Com a aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, estamos mais próximos de fechar o lixão e dar destinação correta aos resíduos sólidos, inclusive com a implantação da coleta seletiva. O desafio agora é executar o plano aprovado”, contou.
Os planos de resíduos sólidos atendem à Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Eles devem abranger todo o ciclo, desde a geração do resíduo até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Contemplam ainda a responsabilização do setor público (titular ou concessionário), do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou eliminem os efeitos negativos à saúde pública e ao meio ambiente.
Mato Grosso – Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, em 2019, 420 mil pessoas não tinham cobertura de coleta domiciliar de resíduos sólidos no Estado. Já um levantamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revela que o estado gera 2,8 mil toneladas por dia de resíduos, dos quais somente 20% vão para os oito aterros sanitários atualmente existentes, tal qual foram coletados, sem o devido tratamento. Além dos aterros, o estado possui 142 áreas de lixão.
Fotos: Prefeitura de Itiquira.
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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