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IRB e Tribunal de Contas do Município de São Paulo promovem seminário sobre Nova LINDB

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O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) realizam, em 5 de outubro, no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC/TCM-SP), o seminário “Os Tribunais de Contas e Nova LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.

“Objetivo e Alcance da NLINDB” será o tema abordado no painel de abertura do evento, que terá como participantes o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia; o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), conselheiro João Antonio da Silva Filho; e o diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino.

Na continuidade, a programação do seminário será composta pela apresentação de três painéis que abordarão as temáticas: A LINDB e a estabilidade Jurídica (artigos 23, 24, e 26); A responsabilidade (artigos 22, 27 e 28); e Previsibilidade na interpretação e aplicação do Direito (artigos 20, 21 e 30).

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Os interessados em participar do seminário poderão se inscrever por meio do link: https://bityli.com/lbrWRPT.

Fonte: Instituto Rui Barbosa (IRB)

Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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