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Ipês simbolizam memória e luta contra feminicídios em Mato Grosso

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Com simbolismo de resistência, vida e imponência, o ipê, árvore característica do Centro-Oeste, foi escolhido para homenagear, nesta sexta-feira (28 de março), as 54 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso nos anos de 2024 e 2025. Sua florada roxa representa cada mulher, filha, mãe, tia, amiga, vizinha e colega de trabalho que teve sua vida interrompida pela violência de gênero.
A ação, promovida pelo Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, é parte do projeto “Memória Delas”, do Observatório Caliandra, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso. O objetivo é manter viva a memória das vítimas e sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo, destacou a importância do memorial pela conscientização para o enfrentamento da violência. “Nosso objetivo é impactar a sociedade. No futuro, ao verem esses ipês floridos, as pessoas se lembrarão da gravidade desse problema. Mas esse memorial é apenas uma das iniciativas. Para mudar essa realidade, precisamos focar na educação”, afirmou.
Participante do evento Neuza Peixoto, tia da adolescente Emelly Azevedo Sena, brutalmente assassinada, representou os familiares das vítimas e expressou seu desejo de que outras mulheres não tenham seus sonhos interrompidos pela violência. “Emelly estava florescendo para a vida, cheia de planos e sonhos. Espero que essa luta continue para que nenhuma outra mulher perca suas esperanças e sua vida”, declarou.
O plantio simbólico ocorreu na 2ª etapa do Parque Tia Nair, em Cuiabá, e contou com a parceria da Prefeitura de Cuiabá, por meio das Secretarias Municipais da Mulher e do Meio Ambiente, da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana e da Ginco Urbanismo. Também participaram do plantio a coordenadora Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela e a coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia.
A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, ressaltou a necessidade de ampliar os esforços na prevenção. “Hoje é um dia de profunda reflexão. Saímos daqui impactados com essas histórias. Nosso desafio é atender as mulheres, mas o maior desafio é a prevenção”, afirmou.
A delegada Judá Maali Marcondes, titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, reforçou a urgência da luta contra o feminicídio. “Lutamos diariamente para combater essa violência. O feminicídio é o ápice de um ciclo de agressões. Ao vermos esses ipês, seremos lembrados de que ainda há muito a ser feito para reduzir esses índices alarmantes”, disse.
O juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, lamentou a realidade do estado. “O que me entristece e envergonha é que, em um estado tão pujante, ainda precisemos enfrentar essa dura realidade”, afirmou.
A deputada federal Gisela Simona, relatora do Pacote Antifeminicídio na Câmara dos Deputados, destacou que legislação mais rigorosa é fundamental, mas não suficiente para erradicar a violência de gênero. “Tivemos o primeiro caso de feminicídio julgado integralmente com base na nova lei, o que representou um avanço. No entanto, é fundamental que não haja impunidade para que esse crime não continue devastando tantas vidas”, alertou.
A homenagem com o plantio dos ipês simboliza a memória das vítimas e o compromisso com a luta pela erradicação da violência contra a mulher, unindo sociedade e instituições em um chamado por justiça e igualdade.Participaram do ato: a vereadora Michelly Alencar; o secretário-adjunto municipal do Meio Ambiente Valdemir Piazza; a secretária de Ordem Pública de Cuiabá Juliana Palhares e a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, a delegada Mariell Antonini Dias Viana.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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