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Investimentos do Governo de MT em Juara somam mais de R$ 121 milhões

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Em três anos de gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 121 milhões no município de Juara, para melhorias na malha viária, reforma de escolas, aplicações na Saúde e ações sociais e culturais, a fim de melhorar a qualidade de vida da população.

Uma das principais obras da região, e que está em andamento, é o asfaltamento das rodovias MT-325 e MT-160, no trecho de Juara a Alta Floresta. O projeto, executado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), prevê a pavimentação de 46 quilômetros e recebeu investimento de R$ 30,7 milhões.

O Estado também investe R$ 6 milhões para ampliação e pavimentação do aeródromo de Juara, a fim de aumentar a segurança dos passageiros e permitir que o local receba aeronaves maiores.

“Os investimentos em aeródromos são determinações do governador Mauro Mendes, para aumentar a integração entre as cidades, e facilitar que as pessoas se desloquem com mais facilidade. Mato Grosso é um estado de enormes dimensões, e aeroportos de qualidade vão impulsionar o desenvolvimento regional”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

A região também recebeu mais de R$ 13 milhões para a construção de uma ponte sobre o Rio do Sangue, na MT-242, entre Brasnorte e Juara, que já foi entregue. Ainda, outras duas pontes, uma no Rio dos Peixes, na MT-338, entre Juara e Nova Monte Verde, e outra sobre o Rio Patos, na MT-242, entre Brianorte e Brasnorte, também estão em andamento, ao custo de R$ 12,7 e R$ 4,2 milhões, respectivamente. 

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Ao todo, os investimentos do Governo do Estado apenas na área de infraestrutura e logística do município já somaram R$ 116 milhões. 

Educação

A educação também tem sido uma das áreas prioritárias do Governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). 

Em novembro de 2021, a Seciteci retomou a construção da Escola Técnica Estadual, contratada ainda em 2010 e paralisada em 2017. Com investimento de R$ 10,4 milhões, a obra foi destravada e tem prazo de 12 meses para ser concluída. O objetivo é o fortalecimento da qualificação técnica, afim de auxiliar as demandas do mercado de trabalho local.

Já por meio da Seduc, o Estado repassou mais de R$ 1 milhão para aquisição de computadores para os professores da rede estadual, bem como ajuda de custo para contratação de internet durante a pandemia da covid-19.

Outros investimentos

Dentre os investimentos do Governo no município ainda está o repasse de mais de R$ 1,8 milhão para estruturação do Hospital Municipal Elidia Marchietto Santillo.

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Também foram investidos mais de R$ 700 mil em projetos culturais do município, com objetivo de fomentar as produções artísticas locais, bem como promover o esporte. 

Já com o objetivo de auxiliar as famílias de Juara em situação de vulnerabilidade, o Estado também promoveu a distribuição de mais de 4,5 mil cestas básicas, além de 270 filtros de barros, para garantir que os moradores tenham acesso à água filtrada, e 1,2 mil cobertores. Ainda, por meio de transferência de renda, o Governo auxiliou mais de 430 famílias, garantindo a segurança alimentar dos mais necessitados.

“Além dessas maneiras encontradas para amenizar o sofrimento dos mais vulneráveis, principalmente no período de pandemia, ainda atuamos para promover a qualificação profissional dos beneficiários dessas ações, para que eles tenham condições para enfrentar o mercado de trabalho”, pontuou a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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