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Integração das instituições do Sistema de Justiça marca solenidade

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A abertura do XXIV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realizada na noite desta quinta-feira (14) na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, foi prestigiada por representantes de todas as instituições que compõem o Sistema de Justiça, além dos poderes Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. A integração e a parceria entre as instituições foram destacadas como essenciais para a solução de conflitos e para melhoria da prestação dos serviços públicos à sociedade.

“Sou uma pessoa privilegiada por estar comandando o Ministério Público de Mato Grosso no contexto de um ambiente interinstitucional que não poderia ser melhor, em que está estabelecida uma relação harmônica e sinérgica entre os poderes e órgãos independentes de Mato Grosso. E quem ganha com isso é a população mato-grossense, pois, unidos, podemos superar de forma mais célere e eficiente os desafios que se apresentam e entregar aquilo que ela espera”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

Presente na abertura do evento, o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, propôs uma reflexão sobre o papel que cada instituição desempenha no atendimento às demandas da sociedade “O que todo cidadão deseja é que o Estado, o qual nós financiamos com o pagamento de impostos, seja um articulador da rede de serviços que são oferecidos à população. E o Ministério Público, como parte integrante do Sistema de Justiça, tem um papel na fiscalização do cumprimento da lei”, afirmou o governador.

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou a importância do entrosamento entre as instituições. “Nessas andanças na gestão do Tribunal de Justiça, temos tido a oportunidade de nos conectar e aumentar a nossa rede de carinho, de respeito, mas principalmente de entrosamento entre as instituições. Como têm sido boas e prazerosas as parcerias que temos construído com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com a OAB e com o Tribunal de Contas, promovendo assim uma verdadeira irmandade no Sistema de Justiça”, enfatizou.

O corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, também ressaltou a relevância da harmonia entre as instituições. “A harmonia e independência das instituições e poderes constituídos são fundamentais para a prestação de serviços eficientes à sociedade. Queremos ser protagonistas e também parceiros na construção de um Estado que ofereça a melhor qualidade de vida, saúde, segurança e educação, porque o nosso compromisso é com a sociedade mato-grossense”, disse o membro do MPMT.

A defensora-pública Geral, Luziane de Castro, destacou a importância do fortalecimento das parcerias entre as instituições que atuam na defesa dos direitos fundamentais para o enfrentamento dos desafios e construção de um Sistema de Justiça mais justo, igualitário e respeitoso aos direitos humanos. “O fato de todos os órgãos e poderes estarem aqui participando deste importante momento junto com o Ministério Público demonstra a importância do diálogo e reforça a integração das instituições”, observou.

A presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Gisela Cardoso, parabenizou os integrantes do MPMT pelo Dia Nacional do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro, e destacou a importância da instituição que, nos temos do artigo 127 da Constituição Federal, é considerada essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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“Desde já, parabéns ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a todos que fazem parte dele, e ao tema deste encontro, ‘O Ministério Público Contemporâneo, desafios, perspectivas para o futuro’. Eu preciso destacar exatamente essa nova visão, esse novo olhar, essa nova atuação do Ministério Público, cada vez mais resolutivo, buscando cada vez mais meios alternativos para a solução de conflitos, diminuindo o perfil demandista e buscando soluções mais ágeis, mais céleres na entrega de uma prestação jurisdicional cada vez mais adequada”, acrescentou.

Também compuseram a mesa de honra, o corregedor nacional do Ministério Público e conselheiro do CNMP, Oswaldo D´Alburquerque Lima Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli; o coordenador dos Centros de Apoio Operacional, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, que no ato representou o coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade; o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Mauro Benedito Pouso Curvo; e o procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Bruno Willames Cardoso Leite.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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