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Inscrições do curso para usuários do Sistema Eletrônico de Execução Unificado encerram dia 30

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As inscrições para o primeiro ciclo de formação inicial promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) estão abertas até o dia 30 de julho. Serão sete cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), disponibilizados no ambiente virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud) para atender à crescente demanda por capacitação e qualificação dos usuários, com o objetivo de aprimorar o uso e o aproveitamento do sistema.
 
Hoje, o SEEU integra em tempo real mais de 1,5 milhão de processos de execução penal em 35 tribunais do país. Em setembro, chegará também ao TRF-4.
 
As aulas serão disponibilizadas na plataforma de aprendizagem virtual do CEAJud E estarão disponíveis a partir do dia 1º de agosto de 2023. Ao fim de cada curso, os cursistas receberão certificação fornecida pelo CEAJud.
 
A capacitação será realizada em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ), e atende a Resolução N. 223/16 do CNJ, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal.
 
O SEEU tem proporcionado maior eficiência para a Justiça Criminal, racionalizando a tramitação de processos de execução penal, ao mesmo tempo, que promove a economia de recursos com a redução do tramite físico e a centralização de ferramentas específicas para a execução penal.
 
O sistema está implantado em 35 tribunais e conta com mais de 1.411.677 (um milhão quatrocentos e onze mil, seiscentos e setenta e sete) processos de execução penal em tramitação. A ferramenta se consolidou como importante política pública para o enfrentamento ao estado de coisas inconstitucionais do sistema carcerário brasileiro, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347, de 2015).
 
O volume de usuários ativos do sistema registra o número de 287.721 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e vinte e um). Apenas entre usuários dos tribunais são 4.319 (quatro mil trezentos e dezenove) magistrados e magistradas, e 33.506 (trinta e três mil quinhentos e seis) servidores(as) e estagiários(as).
 
As inscrições devem ser realizadas pelos links abaixo, de acordo com o perfil de cada participante.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail: ead@cnj.jus.br
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação na zona sul do Rio tem 6 presos e homem baleado em ônibus

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A comunidade Dona Marta, na Zona Sul do Rio de Janeiro, amanheceu sob tiroteio em meio a mais uma fase da Operação Contenção, para combater a facção criminosa Comando Vermelho. Até às 12h, seis suspeitos foram presos.

Um homem foi baleado na perna dentro de um ônibus, enquanto passava pela Rua São Clemente, uma das principais vias do bairro de Botafogo, que fica ao lado da comunidade . A Secretaria Municipal de Saúde ainda não informou o estado de saúde dele.

Com este caso, chega a 51 o número de vítimas de balas perdidas na Região Metropolitana do Rio, segundo mapeamento do Instituto Fogo Cruzado. Ainda de acordo com o instituto, 13 dessas pessoas morreram e 38 ficaram feridas.

Os tiros também assustaram dezenas de turistas e visitantes que estavam no Mirante Dona Marta, para assistir ao nascer do sol. O local é um importante ponto turístico da cidade e fica próximo ao local onde foi feita a incursão policial.

Operação Contenção

A operação é liderada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital, após um trabalho de inteligência e investigação identificar alvos estratégicos ligados à estrutura e à logística da facção.

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“As diligências possibilitaram, ainda, identificar a liderança responsável pela administração das atividades criminosas desenvolvidas no Morro Dona Marta, incluindo a coordenação da logística do tráfico de drogas, a distribuição de funções entre integrantes da facção e a manutenção do domínio territorial armado na localidade”, afirmou a Polícia Civil em nota.

A ação faz parte da “Operação Contenção” , ofensiva que tem sido realizada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro para conter o avanço territorial da facção criminosa Comando Vermelho e desarticular suas estruturas financeira, logística e operacional.

O episódio mais emblemático da Operação Contenção foi a ação nos Complexos do Alemão e da Penha, em outubro de 2025, que deixou mais de 120 mortos, se tornando a mais letal da história do país.

Balanço do governo do Estado do Rio de Janeiro informa que, em todas as etapas da Contenção, 137 pessoas foram mortas e cerca de 360 suspeitos foram presos . As forças de segurança também apreenderam cerca de 480 armas, sendo 190 fuzis, e mais de 51 mil munições.

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