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Inscrições abertas: Direito do Agronegócio será tema de curso na próxima segunda

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Atualização e aprimoramento magistrados, extensivo a servidores, são alguns dos objetivos do ‘Direito do Agronegócio com Ênfase nos Títulos de Crédito do Agronegócio e Contratos Empresariais’, curso presencial que será realizado na próxima segunda-feira (12 de junho), das 8h às 18h, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. A ação pedagógica tem inscrições gratuitas e será certificado com 8 horas/aulas. 
 
Podem participar magistrados(as), assessores(as), servidores(as), advogados(as), membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado, membros, integrantes e servidores(as) de todos os segmentos do sistema de Justiça, bem como interessados no assunto.
 
O evento é organizado pelo juiz Ramon Fagundes Botelho, que afirma que a ideia é “promover o aprimoramento e aperfeiçoamento do Sistema Judiciário em causas que versem sobre principais títulos e instrumentos contratuais utilizados no agronegócio a fim de promover melhores práticas e discussões acerca de temas cotidianos e visualizados no dia a dia forense.” Ele explica ainda que a aula será expositiva e dialogada, podendo os participantes fazer perguntas ao palestrante.
 
O tema será exposto pela professora Emília Carlota Gonçalves Vilela, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Candido Mendes/RJ, atuante na área empresarial com ênfase em Recuperação Judicial de Empresas e Falências. Ela também é professora de cursos e pós-graduações na disciplina de Títulos de Crédito do Agronegócio, além de Conselheira Estadual da OAB-MT (2022/2024).
 
Dentre os temas a serem abordados estão ‘Teoria Geral dos Títulos de Crédito’, ‘No Agronegócio – Evolução do Financiamento Privado’, ‘Os Títulos de Crédito do Agronegócio – Direitos Creditórios do Agronegócio’, ‘Os Títulos de Crédito do Agronegócio – Lei Nº 11.076/2004’ e Execução e Recuperação de Crédito.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: peça publicitária colorida e vertical. Homem está no campo, em meio à plantação e olha para a frente. Atrás dele, imagem da deusa da Justiça. Texto: Direito do Agronegócio – Ênfase nos Títulos de Crédito do Agronegócio e Contratos Empresariais. Local: Esmagis-MT. Data 12/06/2023. Horário: 8h às 18h. Modalidade Presencial. Abaixo programação e fotos dos participantes. A peça é assinada pelos logos do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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