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Inscreva-se para seminário sobre política nacional de atenção a pessoas em situação de rua

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove, nos dias 4 e 5 de julho, o seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. Coordenado pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor e pela defensora pública estadual Rosana Monteiro, o evento será realizado de forma híbrida (presencial e videoconferência), das 9h às 12h (horário de Mato Grosso).
 
Conforme os organizadores, o Seminário reside em capacitar magistradas, magistrados, defensoras e defensores públicos, promotoras e promotores de justiça, membras(os) da advocacia, trabalhadoras(es) da assistência social, saúde e demais profissionais afins e sociedade civil acerca da política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, criada pela Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como acerca da Resolução 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
 
Além disso, o juiz José Antonio Bezerra Filho explica que o evento buscará refletir sobre qual o papel que o Poder Judiciário tem ou deve ter nesse contexto, haja vista que a questão da vida em situação de rua é um problema atual, complexo e interdisciplinar, que tem se intensificado em razão do empobrecimento da população. “É fundamental pensar, debater, refletir sobre possíveis soluções, ouvindo profissionais que conhecem com profundidade o problema para criar novos horizontes e novos olhares sobre a questão”, destaca.
 
O objetivo, explica o coordenador, é propiciar aos magistrados e magistradas o conhecimento técnico sobre política judicial a ser implantada no âmbito do Poder Judiciário de atenção a pessoas em situação de rua com a escuta de profissionais que atuam com a temática, bem como de representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).
 
Programação – Na segunda-feira (4 de julho), o evento terá início às 9h, com a composição da mesa e fala de abertura do juiz José Antonio. Às 9h15 a juíza federal Luciana Ortiz abordará o tema “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”.
 
Às 10h15 o professor e pesquisador André Luiz Freitas Dias, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, vai abordar os dados sobre o fenômeno da população em situação de rua. Na sequência, às 11h15, Vanilson Torres, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, falará sobre as perspectivas do Movimento sobre as resoluções 425 do CNJ e 40 do CNDH.
 
Na terça-feira (5 de julho), a partir das 9h15, o juiz Bruno D’Oliveira Marques será o dialogante, com o tema “O processo estrutural e a efetividade de políticas públicas, o papel do Judiciário”.
 
Às 10h15, a defensora pública estadual Rosana Monteiro abordará a conjuntura de políticas públicas para pessoas em situação de rua em Cuiabá e a atuação da Defensoria Pública do Estado na defesa dos direitos da população em situação de rua.
 
A partir das 11h, Lenildo Monteiro, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, irá dialogar sobre o movimento, sua história e a importância na efetivação de direitos da população em situação de rua.
 
Finalizando o seminário, o defensor público federal Renan Sotto Mayor apresentará o tema “Construção da Resolução 40 do CNDH e sua relação com o Sistema de Justiça”.
 
 
Presencialmente, o evento será realizado na sede da Esmagis-MT, no Centro Político Administrativo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3844 e pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br .
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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