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Inscreva-se para o 4º Encontro de Direito Público de Mato Grosso

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No período de 30 de janeiro a 15 de fevereiro, a Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso, vinculada à Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), realizará o “4º Encontro de Direito Público de Mato Grosso”. O evento, que conta com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), tem como tema ‘Tecnologia e Desburocratização: o grande desafio do poder público’.
 
Serão realizadas palestras virtuais e presenciais com grandes nomes do direito público nacional. As palestras presenciais serão realizadas nos dias 2 e 6 de fevereiro, na sede da Esmagis-MT, no Centro Político Administrativo.
 
Dentre os palestrantes confirmados estão: no dia 31 de janeiro o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Paulo de Barros Carvalho; e o desembargador Alexandre Câmara (TJRJ), doutor em Direito Processual.
 
No dia 1º de fevereiro os palestrantes serão o juiz Pablo Stolze (TJBA), mestre em Direito Civil e escritor, e a professora doutora em Direito Processual Flávia Hill. Já no dia 2 de fevereiro a palestra será presencial na sede da Esmagis-MT, com a procuradora do Estado de Minas Gerais e professora mestre em Direito Administrativo, Raquel Carvalho.
 
No dia 6 de fevereiro, também de forma presencial na Esmagis, o palestrante será o advogado e professor pela Faculdade de Direito da USP, Noa Platã Bassfeld Gnata.
 
Haverá palestras ainda nos dias 7, 9, 13, 14 e 15 de fevereiro. Clique neste link para conferir a programação completa, todos os temas que serão abordados e o currículo resumido dos palestrantes.
 
Será fornecido certificado de 50 horas de participação aos alunos que assistirem a, no mínimo, 75% da carga horária total.
 
Inscrições – Os magistrados e magistradas interessados em participar do evento devem entrar em contato com a Esmagis-MT pelos telefones (65) 3617-3467 / 99943-1576 antes de efetuar a inscrição pelo site da Sympla, para ter acesso a um código promocional que garante a gratuidade da participação.
 
ParaTodosVerem: Banner em tons de azul escuro, onde está escrito ‘4º Encontro de Direito Público – Tecnologia e Desburocratização: o grande desafio do poder público’. Logo abaixo, uma pequena imagem da balança da Justiça. Abaixo, está escrito ‘Formato híbrido com palestras presenciais e on-line’, e aponta como local a sede da Esmagis, em Cuiabá, no período de 30 de janeiro a 15 de fevereiro.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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