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Inscreva-se para a palestra “Relações de Consumo e a Lei do Superendividamento”

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Na próxima segunda-feira (4 de abril), a Justiça Comunitária e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) vão ofertar a palestra on-line “Relações de Consumo e a Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021)”. A iniciativa, aberta ao público, é gratuita e será realizada das 19h às 21h30 (horário de Cuiabá).
 
A abertura do evento será às 19h, com o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho. Na sequência, a partir das 19h10, o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da Comarca de Sorriso, vai falar sobre “As relações de consumo e a Lei do Superendividamento”. A servidora Evanildes de Oliveira atuará como debatedora.
 
Está previsto um breve intervalo às 20h, com a retomada da palestra às 20h15. Às 21h10 o palestrante estará aberto a perguntas.
 
Conforme explica o juiz Valter da Silva, o tema da palestra foi indicado pela direção da Justiça Comunitária. “Existe um programa de capacitação dos agentes comunitários de Justiça, que precisam fazer um curso de capacitação por mês. Então, a Justiça Comunitária pensou nesse tema, primeiramente voltado aos agentes comunitários do Estado inteiro, e me convidaram a palestrar. Como sou professor de Direito do Consumidor, eu aceitei o convite e assumi o desafio”, assinala o magistrado. Como o evento será on-line, foi aberto ao público em geral.
 
Segundo ele, a Lei do Superendividamento é um tema relativamente novo e muitas pessoas ainda não têm noção do que se trata. Na palestra, o juiz irá explicar como funciona a proteção do consumidor superendividado, o que é superendividamento, como que o consumidor que está em uma situação dessa pode procurar ajuda, entre outros. “Por ser um tema atual e muito recente, achamos interessante tratar desse assunto. Muita gente não tem noção de como ser ajudado nessas situações”, complementou.
 
Mais informações sobre a palestra podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3844 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br . Haverá emissão de certificado aos participantes.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  
Banner em formato vertical, com a imagem de uma mulher de cabelos longos demonstrando preocupação com contas a pagar sobre uma mesa. Sobre a imagem, o título da palestra “Relações de Consumo e a Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021), que será realizado em 4 de abril, das 19h às 21h30, horário de Cuiabá. Logo abaixo, a programação do evento, com a foto dos responsáveis pela iniciativa e do palestrante. O banner termina com as logomarcas da Justiça Comunitária, do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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