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Inscreva-se para a palestra “Relações de Consumo e a Lei do Superendividamento”

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Na próxima segunda-feira (4 de abril), a Justiça Comunitária e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) vão ofertar a palestra on-line “Relações de Consumo e a Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021)”. A iniciativa, aberta ao público, é gratuita e será realizada das 19h às 21h30 (horário de Cuiabá).
 
A abertura do evento será às 19h, com o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho. Na sequência, a partir das 19h10, o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da Comarca de Sorriso, vai falar sobre “As relações de consumo e a Lei do Superendividamento”. A servidora Evanildes de Oliveira atuará como debatedora.
 
Está previsto um breve intervalo às 20h, com a retomada da palestra às 20h15. Às 21h10 o palestrante estará aberto a perguntas.
 
Conforme explica o juiz Valter da Silva, o tema da palestra foi indicado pela direção da Justiça Comunitária. “Existe um programa de capacitação dos agentes comunitários de Justiça, que precisam fazer um curso de capacitação por mês. Então, a Justiça Comunitária pensou nesse tema, primeiramente voltado aos agentes comunitários do Estado inteiro, e me convidaram a palestrar. Como sou professor de Direito do Consumidor, eu aceitei o convite e assumi o desafio”, assinala o magistrado. Como o evento será on-line, foi aberto ao público em geral.
 
Segundo ele, a Lei do Superendividamento é um tema relativamente novo e muitas pessoas ainda não têm noção do que se trata. Na palestra, o juiz irá explicar como funciona a proteção do consumidor superendividado, o que é superendividamento, como que o consumidor que está em uma situação dessa pode procurar ajuda, entre outros. “Por ser um tema atual e muito recente, achamos interessante tratar desse assunto. Muita gente não tem noção de como ser ajudado nessas situações”, complementou.
 
Mais informações sobre a palestra podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3844 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br . Haverá emissão de certificado aos participantes.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  
Banner em formato vertical, com a imagem de uma mulher de cabelos longos demonstrando preocupação com contas a pagar sobre uma mesa. Sobre a imagem, o título da palestra “Relações de Consumo e a Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021), que será realizado em 4 de abril, das 19h às 21h30, horário de Cuiabá. Logo abaixo, a programação do evento, com a foto dos responsáveis pela iniciativa e do palestrante. O banner termina com as logomarcas da Justiça Comunitária, do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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