CUIABÁ

MATO GROSSO

Inovação: Judiciário de Mato Grosso adota práticas de inclusão e acessibilidade para população

Publicados

MATO GROSSO

 Uma boa comunicação passa pela construção de uma mensagem clara e de fácil compreensão a todos, inclusive no mundo jurídico. Este é o objetivo do Judiciário de Mato Grosso com o Direito Visual (Visual Law): utilizar ferramentas digitais como comunicação objetiva e, assim, tornar decisões, acórdãos e despachos mais compreensíveis à população.
 
O responsável pela grande mudança é o InovaJusMT, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O setor desenvolve a implantação de recursos visuais (vídeos, ilustrações, tabelas e ícones) em modelos de documentos e decisões judiciais para que as pessoas que não tenham afinidade com expressões jurídicas possam ter acesso facilitado ao exercício de direitos e obrigações.
 
 
A medida atende o Artigo 32 da Resolução n. 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu parágrafo único, sobre a competência aos órgãos do Poder Judiciário de elaborar o Plano Estratégico de Comunicação. O Art. 32 prevê também que “Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de Visual Law (Direito Visual) que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.”
 
Capacitação ‘Visual Law’ (Direito Visual) – O InovaJusMT iniciou na segunda-feira (08 de agosto) a capacitação de magistrados(as) e servidores(as) sobre o Visual Law. No curso, que ocorre em parceria com a empresa Villa Academy, os participantes serão capacitados para criar decisões judiciais e documentos jurídicos em linguagem simples e com um visual que facilite o entendimento da população, uniformizando a identidade visual das comunicações de ordem jurídica e administrativa.
Os encontros serão realizados durante todo o mês de agosto, com oito reuniões, nos dias 8, 10, 12, 15, 17 e 24 das 9h às 11h, com aulas teóricas e nos dias 19 e 22 das 9h às 10h, com workshops de aulas práticas, por meio da plataforma Microsoft Teams, pela Escola dos Servidores e Escola dos Magistrados, em conjunto.
 
Projeto piloto – O Direito Visual será implantado inicialmente, como piloto em decisões judiciais, nas respectivas unidades: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Segunda Vara de Juara, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
Justiça inovadora e acessível para todos – Além do ‘Visual Law’, o Judiciário mato-grossense tem desenvolvido diversas iniciativas, por meio de práticas inovadoras, para oferecer uma Justiça mais acessível, humanizada e inclusiva a todos. As medidas abrangem proteção às vítimas de violência doméstica, instalação de centro de atendimento humanizado e acolhimento às pessoas em vulnerabilidade social, espaços de acessibilidade para excluídos digitais e implantação de atos processuais realizados exclusivamente pela internet.
 
SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual – O aplicativo permite o acesso a uma espécie de pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva. Em 30 segundos o alarme chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que envia a viatura mais próxima à vítima para averiguação. A Polícia Judiciária Civil (PJC) é parceira do Judiciário mato-grossense na criação e implantação do aplicativo.
 
Medida Protetiva On-line – o site, também criado em parceria com a Polícia Judiciária Civil do Estado, possibilita à vítima de violência doméstica solicitar a medida protetiva sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.
 
Juízo 100% Digital – Ao escolher a modalidade de tramitação, todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.
 
Sala Passiva – O ambiente de apoio ao Juízo 100 Digital disponibiliza espaços em Fóruns das Comarcas do Estado e tem como objetivo promover a inclusão eletrônica do usuário que, por algum momento, ou situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.
 
Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais – O espaço localizado no Fórum de Cuiabá disponibiliza uma equipe multidisciplinar, com dois psicólogos e duas assistentes sociais, para acolher e oferecer acompanhamento aos familiares e às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, em razão de crime ou delito cometido por terceiros.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte azul com vetores de balões de diálogos em perspectiva. No balão maior, no centro da tela, estão os caracteres ‘Visual Law’ com a balança da Justiça. No balão logo atrás, também em destaque, na parte inferior direita está a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Técnicos em contabilidade iniciam os trabalhos para desafogar os cálculos de custas judiciais
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  PM resgata homem mantido refém e prende quadrilha suspeita por sequestro e cárcere privado

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA