A Prefeitura de Cu8iabá passou a ocupar posição de destaque entre as capitais da região Centro-Oeste ao apresentar o primeiro Relatório do Orçamento Mulher, regulamentado pela Lei nº 7.259, de 3 de junho de 2025, de autoria da vereadora Maria Avalone. O documento foi discutido nesta sexta-feira (12), durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal.

O relatório reúne dados sobre investimentos e ações voltadas às mulheres em diversas áreas da administração pública, ampliando a transparência na aplicação dos recursos e permitindo o acompanhamento das políticas públicas destinadas ao público feminino.

De acordo com o documento, o orçamento geral do Município de Cuiabá para 2025 totaliza R$ 5,64 bilhões. Desse montante, R$ 1,50 bilhão foi destinado ao financiamento de ações governamentais exclusivas e não exclusivas voltadas às mulheres, o equivalente a aproximadamente 26,65% do orçamento municipal. Os recursos contemplam programas nas áreas de saúde, assistência social, educação, segurança alimentar, qualificação profissional, enfrentamento à violência, geração de renda, habitação e fortalecimento da autonomia econômica feminina.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, destacou a importância da iniciativa e ressaltou que o orçamento representa um avanço histórico para a construção de políticas públicas mais efetivas. Segundo ela, o fortalecimento das ações voltadas às mulheres exige o envolvimento integrado de toda a administração municipal. “Gostaria de parabenizar a Prefeitura Municipal por ter assumido com brilhantismo a elaboração do Orçamento Mulher. Trata-se de um marco histórico que não podemos desconsiderar e que coloca Cuiabá em posição de destaque no Centro-Oeste. O Orçamento Mulher é resultado de uma importante iniciativa da vereadora Maria Avalone, que a Prefeitura acolheu e implementou”, afirmou.

A apresentação técnica foi conduzida por Claudia Fraga, Gestora Municipal da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.De acordo com a secretária-adjunta de Planejamento, Patrícia Alonso dos Reis, a elaboração do relatório exigiu pesquisas, oficinas, debates técnicos e o envolvimento de diversas secretarias municipais. Segundo ela, uma das principais dificuldades foi identificar, dentro do orçamento municipal, quais despesas possuem impacto direto ou indireto sobre a população feminina.

“Não encontramos um modelo pronto no Brasil. Foi um trabalho construído com muitas pesquisas, oficinas e debates. Já estamos discutindo mudanças no PPA e na LOA para que os próximos orçamentos contem com programas específicos, permitindo identificar de forma ainda mais precisa os investimentos destinados às mulheres”, explicou Luciana.

A economista e professora Rosângela Saldanha destacou que Cuiabá se diferencia das demais capitais do Centro-Oeste ao apresentar um relatório específico e estruturado sobre os investimentos destinados às mulheres. “Cuiabá, neste momento, se destaca em relação às demais capitais da região Centro-Oeste ao apresentar este relatório do Orçamento Mulher. O Distrito Federal iniciou esse processo nos anos 2000, mas interrompeu a publicação. Campo Grande ainda está em fase de discussão há mais de dois anos. Hoje, Cuiabá desponta como referência”, afirmou.

Ao final da apresentação, a especialista avaliou que o município possui potencial para se tornar referência nacional na área. “Cuiabá pode transformar o Orçamento Mulher em referência técnica nacional ao combinar transparência, precisão metodológica, controle social e avaliação de resultados”, destacou.

O relatório apresenta ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá voltadas à promoção da autonomia, proteção e inclusão das mulheres. Entre os destaques estão a ampliação do Projeto Lutadoras; os espaços de acolhimento para mulheres na Secretaria Municipal da Mulher e na rede de saúde; a Casa de Amparo, destinada ao acolhimento provisório de mulheres sob risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica; a Feira da Mulher Empreendedora; os Feirões de Emprego; programas de qualificação profissional; ações de atendimento à saúde da mulher; a Semana da Mulher, com serviços gratuitos à população; além dos projetos Siminina e Debutantes. O documento também destaca ações voltadas às mães solo e às mães atípicas. 

Na área habitacional, o relatório evidencia a reserva de 15% das unidades do programa Casa Cuiabana para mulheres chefes de família. Também são destacados os processos de regularização fundiária promovidos pelo município, nos quais os títulos de propriedade são emitidos prioritariamente em nome das mulheres.

Outro avanço apontado pelo relatório é o fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão. Atualmente, diversas secretarias municipais são comandadas por mulheres, além da Mesa Diretora da Câmara Municipal formada majoritariamente por vereadoras e presidida por uma mulher.

Participaram da reunião a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil; secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci; a primeira-dama e vereadora Samantha Iris; as vereadoras Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli, Dra. Mara e Maysa Leão; os vereadores Dilemário Alencar e Ilde Taques; além do deputado estadual Carlos Avallone, apoiador da iniciativa desde sua concepção.