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Indea alerta que venda ambulante de mudas e sementes ameaça a agricultura de MT

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O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) alerta para a prática de compra e venda de mudas e sementes por ambulantes e em caminhões sem a devida procedência. A atividade pode soar como “inofensiva”, mas, além de ser prática ilegal, pode contribuir com a disseminação de pragas por materiais contaminados, ocasionando um grande prejuízo sanitário e financeiro aos cultivos do Estado de Mato Grosso.

Conforme a legislação vigente, tanto pela Lei de Proteção de Cultivares (nº 9456/1997), como pela Lei de Sementes e Mudas (nº 10.711/2003), é ilegal vender e comprar sementes e mudas piratas sem comprovação de procedência. Essa atitude pode ter como consequência a aplicação de multa, bem como a destruição do material sem possibilidade de indenização.

Nos últimos anos, a fiscalização do Indea tem constatado diversos veículos (de venda ambulante) desrespeitando a legislação vigente, principalmente de mudas. Quando uma situação dessas ocorre, os fiscais acionam a Polícia Militar e apreendem as sementes ou mudas, realizando a destruição das mesmas, conforme determina a legislação.

As sementes ou mudas produzidas e comercializadas por produtores não inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) são conhecidas como sementes ou mudas “piratas”, pois não garantem a quem as utiliza ou adquire qualquer garantia quanto à qualidade e à sanidade desses materiais.

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O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, relembrou a entrada de doenças como a Sigatoka-Negra e a Monilíase do cacaueiro e os prejuízos advindos com essas pragas que vieram para Mato Grosso de maneira “inofensiva”.

“A introdução e disseminação de pragas como da Sigatoka-negra (Mycosphaerella fijiensis), no cultivo de banana em 1999, destruiu bananais inteiros e levou ao abandono ou erradicação de expressivas áreas de cultivo em vários municípios, devido aos custos exigidos na tentativa de controlar a praga. O prejuízo não é somente sanitário, a sociedade colhe o desemprego, o êxodo rural, bem como o dano econômico aos produtores rurais, que inclusive ficam proibidos de comercializar para outros estados os frutos das áreas contaminadas que ainda restaram”.

O Brasil trava uma batalha para erradicar outra praga, a Monilíase do cacaueiro (Moniliophthora roreri), que foi detectada pela primeira vez no estado Acre, em 2021. A doença pode dizimar os cultivos dos hospedeiros, entre eles, o cacaueiro e o cupuaçuzeiro.

Mesmo sendo disseminada pelo vento, há fortes indícios de que o trânsito de material vegetal infectado pelo fungo foi a forma que fez com que a praga chegasse até o País. Caso a praga não seja erradicada e chegue aos cultivos comerciais de cacau e cupuaçu podem trazer prejuízos astronômicos, podendo inclusive inviabilizar o cultivo.

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A coordenadora de Defesa Sanitária Vegetal do Indea, Silvana da Silva Amaral, ressalta a importância de a sociedade compreender o trabalho desempenhado pelo Indea, e alerta quanto aos perigos da aquisição de mudas e sementes sem origem.

“É preciso que a população compreenda o porquê do trabalho técnico que nós realizamos, abrace a causa e faça parte da defesa do nosso Estado, para que o trabalho seja efetivo. Não adquira mudas e sementes sem origem e de procedência duvidosa, porque você pode estar colocando em risco a sanidade vegetal do Estado e toda a cadeia econômica que depende dela, trazendo para os quintais e lavouras pragas que a princípio podem passar despercebidas, mas podem se revelar extremamente prejudiciais.”

Fonte: GOV MT

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ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

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O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

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Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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