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Inauguração do Cartório no Distrito de União do Norte é um marco para os moradores e uma luta de anos

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População do Distrito de União do Norte, que pertence ao município de Peixoto de Azevedo (691km da capital), comemorou, no último dia 29 de maio, um marco significativo, com a inauguração grandiosa e passa a contar a partir de agora, com os serviços notarias, por meio do cartório de Paz e Notas.

Um sonho, esperado há anos e que teve o entendimento do TJMT, contando com a participação do deputado Dilmar Dal Bosco, juntamente com a Vereadora do Distrito de União do Norte, Eliege Krull, do ex-Vereador, Paulistinha, do ex-Prefeito, Dr. Sinvaldo Santos Brito, o Cartório de União do Norte deverá desempenhar um papel crucial no atendimento à comunidade local, trazendo comodidade e reduzindo o ônus para os residentes que anteriormente tinham que se deslocar até a sede do município para atender às suas necessidades notariais. “A importância de um cartório no distrito de União do Norte é fundamental, é um sonho antigo da sociedade, aqui, serve como um hub central para transações legais essenciais, oferecendo uma gama de serviços. Os moradores de União do Norte enfrentavam o inconveniente de ter que percorrer longas distâncias para acessar esses serviços, muitas vezes incorrendo em custos substanciais e perda de tempo valioso”, disse Dilmar.

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A inauguração do Cartório marca uma virada para os moradores do Distrito, que irão contar com os serviços essenciais mais perto de casa. “Ao eliminar a necessidade de deslocamento até Peixoto de Azevedo, os moradores economizarão tempo e dinheiro, além de se beneficiarem da comodidade de ter documentos importantes processados ​​localmente evitando o desgaste de percorrer uma grande distância de ida e volta”, afirmou Dilmar.

Além do fator comodidade, a presença de um cartório em União do Norte tem um significado mais amplo. Promove a inclusão e o acesso equitativo à justiça, garantindo que os serviços jurídicos estejam prontamente disponíveis para todos os membros da comunidade. Este desenvolvimento alinha-se com os princípios fundamentais de uma sociedade democrática, onde o Estado de Direito e o acesso aos processos judiciais são pilares integrais.

Eduardo Calmom, que é juiz-auxiliar da Corregedoria do TJ salientou que os serviços a serem executados pela Serventia de União do Norte será de grande importância aos moradores da localidade. “Entre os serviços prestados aqui, temos: escrituras públicas, permutas, pactos antenupciais, procurações, divórcios, inventários, atas notórias, entre outros, lembrando que estes são documentos que garantem o exercício da cidadania e são importantes instrumentos para a preservação de um patrimônio. É por meio deles também que garantimos a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”, disse Eduardo Calmon.

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Dilmar salientou que é imprescindível que essa conquista seja reconhecida e valorizada por todos e pelas autoridades competentes, inclusive pelos ilustres desembargadores. “Os desembargadores, como membros respeitados do judiciário, possuem profundo conhecimento da importância do acesso a serviços jurídicos para todo cidadão e, ao reconhecer o papel vital de um cartório, aqui em União do Norte, os desembargadores afirmam seu compromisso com a justiça, a equidade e o bem-estar das pessoas que atendem, parabéns a presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino, ao corregedor, desembargador Juvenal Pereira”, finalizou Dilmar.

Segundo Eliege, é um evento significativo que anuncia mudanças positivas para a comunidade local. “Sua criação destaca a importância do acesso a serviços jurídicos, a redução de desafios logísticos e a promoção geral da inclusão e da justiça. A compreensão e o apoio dos desembargadores, do deputado Dilmar Dal Bosco, que foi fundamental para isso, do ex-vereador Paulistinha, reforçam ainda mais a noção de que um cartório é um bem vital para União do Norte, trazendo inúmeros benefícios para seus moradores e promovendo crescimento e desenvolvimento”, finalizou Eliege.

Fonte: Política MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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