Importância dos métodos autocompositivos é destaque em palestra no Encontro da Magistratura

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23 de maio de 2023

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O trabalho desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a importância dos métodos autocompositivos para o sistema de Justiça foram os destaques da apresentação feita pelos responsáveis pelo Núcleo aos magistrados e magistradas que participaram, na sexta-feira (19 de maio), do Encontro Regional da Magistratura, realizado em Sinop como parte da programação do Projeto Elo.

A palestra teve início com uma apresentação da juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec, que listou os três pilares do Núcleo: a centralização da autocomposição por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); a capacitação dos mediadores, conciliadores, servidores e colaboradores; e as estatísticas do trabalho desenvolvido.

A magistrada fez questão de explicar o que é o Cejusc e qual a sua estrutura, focada na prevenção de conflitos, por meio da atuação do setor de cidadania; e resolução autocompositiva, que pode ser pré-processual e processual. Após detalhar o trabalho feito pelos setores de Cidadania, Pré-processual e Processual, Cristiane Padim enfatizou a importância da interlocução entre os juízes do Cejusc e os que atuam nas varas cíveis. “Quando há essa interlocução, o índice de conciliação é palpável. Essa conversa é fundamental. É importante que vocês tragam as demandas para o Nupemec”, pontuou.

Na sequência, o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, apresentou aos participantes dados estatísticos e explanações sobre a gestão de dados do setor. Dentre as diversas informações apresentadas, ele explicou o que é o índice de conciliação, citou os sete indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade e falou ainda detalhadamente sobre a Meta 3 do CNJ.

Para finalizar a apresentação, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira promoveu uma valiosa reflexão sobre a importância dos métodos autocompositivos para a resolução dos conflitos em sociedade.

“Temos que repensar o sistema de justiça. Trabalhar esses métodos autocompositivos de forma pré-processual. Precisamos deixar o Poder Judiciário com a sua função de julgar casos que ainda não foram julgados, que ainda não se tem uma formação de entendimento sobre essa matéria.

E pegar esse nível de excelência dos juízes para estudar e julgar casos complexos e não para julgar em massa aquilo que todos já sabem qual é o resultado. Quando você consegue resolver de forma autocompositiva, você não dá sentenças inócuas”, enfatizou.

Ainda conforme o desembargador, quando as partes trabalham juntas para chegar a uma solução, passam a existir propostas viáveis de cumprimento e a possibilidade de cumprimento desse acordo aumenta significativamente bastante porque foi um resultado buscado por todos. “Satisfazemos as pretensões das partes, porque trouxemos a solução, trouxemos a paz social. Esse é o objetivo maior da conciliação, da mediação. E a gente como magistrado se sente mais satisfeito, porque seu ato foi importante, e não um mero rito de passagem para o Tribunal de Justiça. Vamos repensar, vamos trabalhar para que esses métodos autocompositivos sejam empregados e tragam resultados satisfatórios”, conclamou.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia colorida da juíza Cristiane Padim. Ela é uma mulher branca, de cabelos encaracolados, que fala ao microfone. Usa uma blusa laranja e uma saia branca. Segunda imagem: fotografia colorida do desembargador Mário Kono ao microfone. Ele tem cabelos grisalhos, usa um blazer bege e calça jeans.

Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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2 semanas atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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