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Implantação de IA no âmbito do Poder Judiciário é destaque em audiência pública

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Como está a implantação da Inteligência Artificial (IA) e qual será o futuro dela no âmbito do Poder Judiciário foram assuntos debatidos na audiência pública “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, realizada pelo Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), em Cuiabá.
 
O juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Thiago de França Guerra, destacou a importância da discussão já que a IA é uma realidade. “É uma questão de sobrevivência, é preciso entender o que está acontecendo para adaptar nossos processos de trabalho, nossa capacidade produtiva a esse novo ambiente. Uma grande mudança está acontecendo e se não formos protagonista deste momento, nós seremos atropelados”.
 
Segundo o magistrado, que é do Poder Judiciário de Mato Grosso e foi convidado a auxiliar o CNJ na implantação nacional de projetos de Tecnologia da Informação, de acordo com o último levantamento realizado pelo CNJ, atualmente 111 projetos de IA estão em desenvolvimento pelo Brasil, sendo que 83 deles estão em produção na plataforma Sinapses. “Uma plataforma de repositório nacional de modelos de IA, que conta atualmente com 205 modelos depositados, sendo 150 ativos, de 29 tribunais do Brasil. Tem muita gente fazendo coisas interessantes e trabalhando com essa temática”, contou.
 
João Thiago pontuou que o mercado vende o grande potencial de IA, mas não discute as dificuldades que é para fazer. “É uma atividade de alta complexidade e, portanto, é preciso ter uma equipe multidisciplinar, contar com uma mentoria técnica adequada, ter identificação de casos de uso que sejam úteis e viáveis, além de dados de qualidade. Esses são alguns dos principais desafios para conseguir trabalhar com a IA”.
 
Já o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo coordenador de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), participou de forma virtual e explanou sobre como o futuro da Inteligência Artificial no Poder Judiciário está nos grandes modelos de linguagem, ou LLMs (sigla para o termo em inglês large language models). “São modelos de aprendizado de máquina (machine learning) que utilizam algoritmos de aprendizado em profundidade para processar e entender a linguagem dos seres humanos. Compostos por múltiplas camadas de redes neurais, que trabalham em conjunto para analisar textos e prever o que vem em seguida”, explicou.
 
“Um problema geral das redes neurais são as famosas alucinações, por exemplo, ao fazermos uma pergunta a IA, e ela ao não saber a resposta, costuma inventar. Eu brinco que as LLMs são que nem um candidato fazendo prova oral para magistratura, quando você não sabe a resposta você mente com convicção”, destacou o magistrando apontando um dos alguns dos riscos das LLMs.
 
Outro problema, segundo Adriano da Silva Araújo é o acesso a dados sensíveis. “O ChatGPT, é um modelo de empresa privada, ao pedirmos que ela escreva a partir de uma petição uma sentença, a IA terá acesso a dados como nome, telefone, CPF da pessoa, a probabilidade desses dados serão retidos e reutilizados no treinamento constante da IA, não garantindo a privacidade é enorme”, pontuou. “Não podemos entregar dados sensíveis sem tratamentos de anonimização e desanonimização daquela informação. Também é preciso ter garantias contratuais e solicitar outras ações como data center brasileiro”, argumentou.  
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – o juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França, fala aos presentes na audiência. Ele veste terno preto, camisa branca e gravata listrada ao fundo painel com frases sobre assistentes virtuais, inteligência aumenta e hiperautomação. Imagem 2 – o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo participou da audiência de forma remota. Eles está no telão, ele veste terno preto, camisa branca e gravata azul escura. Ele utiliza um fone de ouvido e microfone na cabeça.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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