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Imóvel histórico e cultural de Poxoréu é restaurado pelo Governo de Mato Grosso

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Uma das casas mais simbólicas do município de Poxoréu (a 254 quilômetros de Cuiabá) foi restaurada pelo Governo de Mato Grosso e entregue à família da dona Joverci Bento da Silva, 73 anos, que vive na cidade desde os tempos áureos da era do diamante. A reforma foi realizada por meio do edital MT Preservar, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e revitalizou o imóvel tombado, que representa um importante momento da história e da cultura de Mato Grosso.

Por meio da reforma, a dona Joverci ganhou mais que um imóvel restaurado, passou a ter perspectiva de uma vida mais tranquila e segura. “Eu estou muito feliz. Foi uma coisa que eu sempre sonhei, ter minha casa arrumada. Ela era toda a minha vida, eu batalhei muito, ralei muito para comprar um imóvel. Estava vendo minha casa cair e eu indo morar debaixo da ponte, porque não tenho dinheiro para pagar aluguel. Agradeço a todos da cidade, ao senhor Éden, que propôs o projeto, ao arquiteto, ao Governo do Estado, a todos que colaboraram com a reforma da minha casa, que ficou muito bonita. Deus abençoe a todos que me ajudaram. Agora vou voltar pra minha casa, aproveitar meu resto de vida dentro dela”.

O imóvel tombado está localizado no centro histórico de Poxoréu, conhecida como a Capital do Diamante. Em um lugar simbólico do município, na esquina das ruas Bahia e Mato Grosso, a casa fica próxima ao rio e na região onde ficavam os bordéis da cidade na época do garimpo. Depois, com a decadência da mineração, os imóveis foram perdendo o uso comercial, e foi quando dona Joverci conseguiu comprar a casa.

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“Além de ser uma residência tombada, a casa de dona Joverci tem uma relevância histórica e cultural para Mato Grosso. Apesar de ser um imóvel privado, ele detém qualidade arquitetônica que o faz se destacar na paisagem, e é muito importante que o Estado tenha políticas públicas de incentivo, como o edital MT Preservar, porque a preservação do patrimônio também é um direito difuso da sociedade”, destaca o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Araújo.

Ele explica que a casa recebeu intervenções no telhado, alvenarias, instalações elétricas e hidrossanitárias, esquadrias, pisos e revestimentos externos e internos. A obra começou em setembro de 2022 e foi finalizada no final de junho. “Quem olha por fora, vê apenas a pintura e conserto de portas e janelas. Mas a casa estava correndo risco de desabamento, e foi necessário mexer em toda estrutura. Além da obra em si, ainda precisa seguir técnicas de construção que garantem a conservação da arquitetura original”, explica Robinson.

O produtor cultural que aprovou o projeto no MT Preservar, Éden Costa Barbosa, lembra que o imóvel representa um pedaço valioso da história local, e sua restauração é um marco importante para a preservação do patrimônio cultural de Poxoréu. Tanto que, apesar das dificuldades da execução da obra em si, o projeto foi abraçado pela população. Muitos moradores trabalharam voluntariamente, engajados no objetivo de devolver a casa para dona Joverci e recuperar o símbolo da cultura da região.

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“O endereço já foi um dos pontos mais badalados do Estado e guarda boas memórias da Capital dos Diamantes. O resultado é uma casa viva e restaurada, que preserva a arquitetura original do casarão ao mesmo tempo em que resgata todo o encanto e a autenticidade de seu passado. Além disso, irá proporcionar vida digna e segura para os que residem no imóvel há décadas”, comenta o produtor cultural.

Outro objetivo é que a casa possa voltar a ser ponto de encontro de moradores, e um espaço onde eles se reconheçam e percebam a importância de preservar a história e a cultura de um povo. A cerimônia de entrega da casa, realizada no dia 30 de junho, foi um momento de comemoração, e toda comunidade fez questão de participar. Além dos moradores e autoridades locais, também estiveram presentes o superintendente e a coordenadora de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Araújo e Maria Bárbara Thame Guimarães, e a superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secel, Keiko Okamura.

Além do Governo de Mato Grosso e do trabalho voluntário de moradores locais, o projeto contou com o apoio da Associação Partilhar, Centro Juvenil São João Batista, Rotary Club de Poxoréu, Film Commission Rio dos Bororos, Secretaria de Cultura e Turismo de Poxoréu, Secretaria de Assistência Social de Poxoréu, Ofertão Materiais para Construção, Campanha Mãos Unidas Transformando Vidas e Centro Social Cláudio Zebeloni.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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