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Igreja Batista Nacional adere à campanha Livro para ser livre do Poder Judiciário

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Reduzir índices de criminalidade é um desafio para toda a sociedade e uma forma de tirar do ciclo da criminalidade pessoas que já cumprem pena no sistema prisional é oferecer opções. O trabalho e o estudo no contexto prisional vêm se mostrado grandes aliados para transformar a vida de quem busca uma nova oportunidade. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aposta nessas ideias e lançou a campanha “Livro para ser livre”, que acaba de firmar parceria com uma instituição religiosa, a Igreja Batista Nacional (IBN Cristo Rei).
 
A união de esforços vai fomentar arrecadação de livros que vão incrementar as bibliotecas nas unidades prisionais de Mato Grosso. A leitura é uma das formas de remição de pena, que é a possibilidade do indivíduo que está em regime fechado ou semiaberto de reduzir sua pena em função de dias trabalhados, horas de frequência escolar presenciais ou Ensino à Distância (EAD), e pela leitura de obras literárias.
 
A presa ou o preso retira o livro na biblioteca da unidade penal e tem 21 dias para fazer a leitura e escrever uma resenha. O texto escrito por ele é submetido a uma comissão de validação, que é formada por juízes e professores voluntários, e somente após aprovado o preso terá direito a 4 dias remidos por obra lida. O limite de livros lidos por ano é de 12 e ele tem a possibilidade de remir, no máximo, 48 dias.
 
O pastor Osvaldo Coutinho Júnior recebeu o desembargador Orlando Perri, que é presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), na última quinta-feira (20). As doações de livros podem ser entregues na sede da IBN que fica na Av. Dom Orlando Chaves, 956 – Cristo Rei, Várzea Grande.
 
Os livros arrecadados serão distribuídos para as 43 unidades penais do Estado, entre cadeias e penitenciárias, que abrigam 11.040 pessoas privadas de liberdade, sendo 10.510 do sexo masculino e 530 do feminino. Do total de unidades penais, 25 contam com espaços para acomodação de livros e leitura. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
 
Atualmente, os espaços de leitura nas unidades penais contam com um acervo de 16.900 livros, dos quais 13.500 foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em agosto de 2011. Apesar do grande volume, são apenas 11 títulos diferentes.
 
Livro para Ser Livre – A campanha de arrecadação de livros usados e novos do Tribunal de Justiça acontece através do GMF, em parceria com a Sesp-MT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso.
 
Pontos de coleta – Além das caixas instaladas nas faculdades, interessados podem fazer a doação de livros em pontos de coleta nos Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Sorriso, Diamantino, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Rondonópolis.
 
Drive thru – No Tribunal de Justiça as doações podem ser entregues pelo sistema drive thru, de forma rápida e prática, na entrada do estacionamento de visitantes pela Rua C do Centro Político Administrativo, no horário do meio dia às 19 horas. Também é possível depositar as doações em caixas coletoras que estão dispostas na recepção central, no restaurante, no Anexo Desembargador Antônio Arruda e na Escola dos Servidores.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Imagem colorida onde aparecem o pastor sentado à mesa, à sua frente o desembargador Orlando Perri e a diretora da TV.Jus, Nadja Vasques. Foto 2: Imagem colorida do ponto de coleta de livros na recepção da sede da Igreja. É uma caixa com um cartaz da campanha escrito “Livro para ser livre”.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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