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I Congresso Mato-grossense de Direito Tributário será realizado nos dias 2 e 3 de outubro

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é uma das instituições responsáveis pela realização do “I Congresso Mato-grossense de Direito Tributário – Perspectivas Regionais”, que ocorre nos dias 2 e 3 de outubro, no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
 
Também realizam o evento a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), a Comissão de Estudos Tributários da OAB/MT, a Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), e a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT). São instituições parceiras a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Faculdade de Direito da UFMT.
 
O juiz Ramon Fagundes Botelho, um dos organizadores da iniciativa, destaca o ineditismo desse encontro. “Esse é o primeiro Congresso de Direito Tributário realizado aqui em Mato Grosso, é primeiro evento dessa natureza em terras mato-grossenses. Então, fizemos questão de destacar a questão das perspectivas regionais e os temas dos painéis também abordarão questões peculiares ao nosso Estado, FETHAB, conciliação, segurança jurídica, reforma tributária, entre outros”, assinala.
 
Conforme o magistrado, participarão do evento nomes de referência nacional e autoridades regionais e locais, assim como pessoas da sociedade privada. “A intenção é promover um debate livre e acadêmico, ou seja, um debate de ideias, e até por isso que foi escolhido o teatro da UFMT como palco desse primeiro congresso, justamente para que as pessoas possam ter liberdade para debater, falar, defender suas opiniões, sem receio nenhum”, complementa. “É um evento grandioso na matéria de direito tributário, e que estamos promovendo em um palco excelente, que é o teatro da UFMT, que é o berço da Academia Mato-grossense.”
 
Podem se inscrever desembargadores e juízes de direito; advogados; advogados e procuradores públicos; autoridades e servidores fiscais; demais operadores do Direito; estagiários e estudantes de Direito (graduação, especialização, mestrado e doutorado).
 
Segundo o coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo geral do evento é propiciar o desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento técnico especializado, bem como de experiências profissionais diversas e regionais.
 
São objetivos específicos do encontro: reunir autoridades nacionais sobre a temática tributária, visando exposições de elevado grau da ciência jurídica; fomentar o aprofundamento do tratamento do ramo especial jurídico-tributário, seja pelo enfrentamento de elementares regionais, seja pelo diálogo com outros saberes (contábil, administrativo, sociológico, entre outros); suscitar o diálogo entre a leitura acadêmica atualizada e a aplicação problemática contemporânea local; oportunizar o aproveitamento acadêmico e profissional entre participantes e palestrantes; instigar novas experiências compatíveis com a complexidade da sociedade e respectivo reflexo nas relações jurídico-tributárias, tanto pela abordagem interinstitucional, quanto pela conexão entre setores/interesses público e privado.
 
A diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, será a presidente de mesa da primeira Mesa Redonda, cujo assunto será “Temas 881 e 885 do STF”. Já o vice-diretor da Escola, desembargador Márcio Vidal, será o presidente da segunda mesa, cujo tema é “A relevância do Recurso Especial (EC 125) e seus efeitos em matéria tributária”.
 
 
Inscrições
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido em tons de cinza, onde aparece uma arte com o formato do Estado de Mato Grosso e o nome completo do congresso, com data e local de realização. Abaixo, os logos das instituições realizadoras e parceiras do evento.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Doações para a Casa de Saúde Indígena devem ser entregues no Teatro Zulmira entre os dias 22 e 25

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O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será ponto de arrecadação da campanha MT+Indígena, iniciativa que busca fortalecer o atendimento prestado pela Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Cuiabá. A ação foi incorporada à Gincana 10S da ALMT e mobilizará servidores, colaboradores e a população entre os dias 22 e 25 de junho, das 9h às 17h, no foyer do teatro.

A campanha arrecadará roupas, calçados, brinquedos, livros, materiais de higiene, produtos de limpeza, fraldas e cobertores para atender indígenas que permanecem na capital durante tratamentos de saúde de média e alta complexidade.

Além de contribuir para uma causa social, os participantes da Gincana 10S poderão somar pontos para suas equipes. A pontuação varia entre 50 e 300 pontos, conforme o item doado.

A iniciativa nasceu no âmbito da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena e agora conta também com o apoio da Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa e do Programa 10S, também da ALMT. 

Dessa forma, a expectativa é ampliar o alcance da campanha e fortalecer a rede de apoio às famílias indígenas atendidas pela CASAI Cuiabá.

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Segundo a presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Passos, a unidade recebe mensalmente centenas de indígenas de diferentes etnias que deixam suas comunidades para buscar atendimento especializado na capital.

“Queremos fortalecer o cuidado e a atenção às famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade, longe de casa e em busca de tratamento de saúde. Essa parceria amplia o alcance da campanha e nos ajuda a transformar a realidade dessas pessoas”, destacou.

Além da arrecadação de itens essenciais, o programa MT+Indígena prevê melhorias estruturais na Casa de Saúde Indígena. Entre as ações planejadas estão pequenas reformas e a implantação de um espaço lúdico para crianças indígenas que permanecem em tratamento médico.

Saúde indígena –Criada em julho de 2025 por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena consolidou um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, lideranças indígenas, instituições públicas e especialistas da área.

Desde sua instalação, a CST tem discutido propostas voltadas à ampliação do acesso à saúde, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários de Mato Grosso.

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Serviço

O quê: Campanha MT+Indígena – arrecadação para a CASAI Cuiabá

Quando: 22 a 25 de junho

Horário: 9h às 17h

Onde: Foyer do Teatro Zulmira Canavarros – Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá

 



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