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I Congresso Mato-grossense de Direito Tributário será realizado nos dias 2 e 3 de outubro

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é uma das instituições responsáveis pela realização do “I Congresso Mato-grossense de Direito Tributário – Perspectivas Regionais”, que ocorre nos dias 2 e 3 de outubro, no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
 
Também realizam o evento a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), a Comissão de Estudos Tributários da OAB/MT, a Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), e a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT). São instituições parceiras a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Faculdade de Direito da UFMT.
 
O juiz Ramon Fagundes Botelho, um dos organizadores da iniciativa, destaca o ineditismo desse encontro. “Esse é o primeiro Congresso de Direito Tributário realizado aqui em Mato Grosso, é primeiro evento dessa natureza em terras mato-grossenses. Então, fizemos questão de destacar a questão das perspectivas regionais e os temas dos painéis também abordarão questões peculiares ao nosso Estado, FETHAB, conciliação, segurança jurídica, reforma tributária, entre outros”, assinala.
 
Conforme o magistrado, participarão do evento nomes de referência nacional e autoridades regionais e locais, assim como pessoas da sociedade privada. “A intenção é promover um debate livre e acadêmico, ou seja, um debate de ideias, e até por isso que foi escolhido o teatro da UFMT como palco desse primeiro congresso, justamente para que as pessoas possam ter liberdade para debater, falar, defender suas opiniões, sem receio nenhum”, complementa. “É um evento grandioso na matéria de direito tributário, e que estamos promovendo em um palco excelente, que é o teatro da UFMT, que é o berço da Academia Mato-grossense.”
 
Podem se inscrever desembargadores e juízes de direito; advogados; advogados e procuradores públicos; autoridades e servidores fiscais; demais operadores do Direito; estagiários e estudantes de Direito (graduação, especialização, mestrado e doutorado).
 
Segundo o coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo geral do evento é propiciar o desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento técnico especializado, bem como de experiências profissionais diversas e regionais.
 
São objetivos específicos do encontro: reunir autoridades nacionais sobre a temática tributária, visando exposições de elevado grau da ciência jurídica; fomentar o aprofundamento do tratamento do ramo especial jurídico-tributário, seja pelo enfrentamento de elementares regionais, seja pelo diálogo com outros saberes (contábil, administrativo, sociológico, entre outros); suscitar o diálogo entre a leitura acadêmica atualizada e a aplicação problemática contemporânea local; oportunizar o aproveitamento acadêmico e profissional entre participantes e palestrantes; instigar novas experiências compatíveis com a complexidade da sociedade e respectivo reflexo nas relações jurídico-tributárias, tanto pela abordagem interinstitucional, quanto pela conexão entre setores/interesses público e privado.
 
A diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, será a presidente de mesa da primeira Mesa Redonda, cujo assunto será “Temas 881 e 885 do STF”. Já o vice-diretor da Escola, desembargador Márcio Vidal, será o presidente da segunda mesa, cujo tema é “A relevância do Recurso Especial (EC 125) e seus efeitos em matéria tributária”.
 
 
Inscrições
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido em tons de cinza, onde aparece uma arte com o formato do Estado de Mato Grosso e o nome completo do congresso, com data e local de realização. Abaixo, os logos das instituições realizadoras e parceiras do evento.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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