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Homenagem ao procurador de Justiça Benedito Corbelino marca sessão

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Uma homenagem ao procurador de Justiça Benedito Xavier de Souza Corbelino, que morreu no domingo aos 68 anos, marcou o encerramento da sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizada na tarde desta terça-feira (08). O colegiado se reuniu após o velório do procurador, deixando os integrantes com um sentimento de tristeza e de saudade.

Amigo de várias décadas do procurador de Justiça e de seus familiares, o desembargador Paulo da Cunha expressou em uma única frase o que trazia no peito nesse dia considerado por ele tão triste: “Não morre jamais em nossos corações aqueles a quem aprendemos a respeitar e admirar, como é o caso do nosso saudoso amigo Benedito Xavier de Souza Corbelino”.

“Amigo”, “irmão”, “companheiro”, foram as palavras usadas pelo desembargador Orlando Perri para descrever a proximidade da relação que mantinha com o procurador de Justiça, desde quando os dois ainda eram jovens advogados. “Benedito Xavier de Souza Corbelino, ou Vica, como era conhecido, partiu prematuramente. Esperávamos que ele voltasse para Cuiabá, mas domingo recebemos a triste notícia de sua partida e com isso também morremos um pouco”.

Segundo o desembargador, “Vica não era apenas uma grande pessoa, uma grande alma desse mundo, era um grande profissional, um dos maiores que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso já teve”. Perri contou que o procurador teve algumas oportunidades de ocupar uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça, mas sempre recusou porque sua vocação era servir ao Ministério Público. “E ele serviu com muita honra e muita dignidade, dignificou essa grande instituição que é o Ministério Público do Estado”.

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“Nós sabemos a vida reta que ele viveu e que hoje ele se encontra em um grande lugar, uma morada especial que Jesus reservou, porque ele foi um homem justo. Ele estendia a mão a todos, eu conheci Benedito Xavier de Souza Corbelino e posso afirmar o grande homem que ele era. Foi uma perda irreparável, quero que fiquem aqui os registros das nossas palavras, homenageando esse grande homem e sua maravilhosa família que sempre me acolheu. Meus agradecimentos eternos à família Corbelino”.

Presidindo a Câmara, o desembargador Marcos Machado ressaltou todas as qualidades encontradas no procurador Benedito Corbelino e que tornaram a sua atuação no Segundo Grau uma referência. “Reconhecemos a independência funcional do doutor Benedito Corbelino na busca de decisões justas, sua inteligência, perspicácia, lealdade; sua cordialidade nas relações pessoais. Um homem destemido, sincero, verdadeiro, eficiente e resoluto. Um servidor público na essência, que honrou o serviço público de Mato Grosso”.

Primeiro promotor de justiça a se tornar secretário de Segurança Pública, a atuação de Benedito Corbelino é considerada um divisor de águas no setor. Entre suas grandes ações como secretário, Marcos Machado destacou a ideia de reunir a atuação das polícias, a criação do comitê de crise, do sistema prisional de Mato Grosso, e do Ciosp. “Eu fui sucessor do Vica e pude ver a avalanche de grandes ações estruturantes, como a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública. Ele acabou com os penduricalhos e integrou as polícias, que passaram a trabalhar juntas para ratear os poucos recursos da segurança pública”.

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Outra ação de Benedito Corbelino frente à Secretaria de Segurança Pública, de referência nacional e que hoje é copiada por outros países foi a criação do Gefron. “O Gefron foi concebido pelo Vica, eu acabei implantando, mas quem criou, aprovou recursos, adquiriu equipamentos foi ele. Em um pequeno período ele fez essa revolução e é preciso resgatar tudo isso porque a história, infelizmente, não é contada, porque as pessoas não valorizam, mas eu farei isso sempre que puder”.

Fonte: MP MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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