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Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário define atribuições de juízes

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF) definiu as atribuições dos juízes que auxiliam os trabalhos do grupo para este ano.
 
O juiz do Núcleo de Execução Penal da Capital, ligado à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, é responsável por coordenar o GMF e gerenciar as atividades desenvolvidas nos eixos proporcionalidade penal e cidadania, bem como as ações transversais, sistemas e identificação civil.
 
A juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, fica responsável por coordenar as ações do eixo socioeducativo, como atendimento inicial integrado, central de vagas, inspeções e enfrentamento à tortura, leitura, aprendizagem, saúde mental, audiências concentradas e programa pós-medida.
 
O juiz Bruno D’Oliveira Marques de Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, fica responsável pelo eixo práticas educativas, que tem como objetivo articular com órgãos públicos, organizações da sociedade civil, entidades privadas, dentre outras, estratégias de inserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em políticas públicas de educação.
 
A juíza Célia Regina Vidotti, também da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, é a responsável pelo eixo trabalho e geração de renda, sobretudo nas ações para ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional a políticas de trabalho e renda e oportunidades.
 
A juíza titular da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, será a responsável por coordenar, gerenciar e auxiliar o GMF no eixo saúde mental, nas ações voltadas à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e de atenção à saúde das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei.
 
A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, está responsável pelo eixo alternativas penais e Justiça Restaurativa, cujo objetivo é desenvolver ações de fomento às alternativas penais e projetos de Justiça Restaurativa.
 
O juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) e responsável pelo setor de audiências de custódia no Fórum de Cuiabá fica responsável dentro do GMF pelo eixo audiências de custódia, com o intuito de fomentar, qualificar e fortalecer as audiências em todo o estado de Mato Grosso.
 
A juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 3ª Vara de Colíder, fica responsável pelo eixo identificação e documentação civil, para atuar nesta área com os reeducandos e egressos do sistema prisional do estado de Mato Grosso.
 
A juíza Edna Ederli Coutinho, que atua na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, ficou com a competência de atuação na implementação da Central de Vagas.
 
Estas e outras atribuições e competências dos magistrados e magistradas atuantes no GMF estão regulamentadas pela Portaria nº 03/GMF/TJMT, assinada pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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