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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário apresenta método para humanização no socioeducativo

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O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), desembargador Orlando de Almeida Perri, o procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior e representantes do Ministério Público Estadual se reuniram com a presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em exercício, deputada Janaína Riva, quinta-feira, 01 de junho, para apresentação do método da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
 
A presidente do Parlamento Estadual aderiu ao movimento para implantação do método APAC em Cuiabá e afirmou que integrantes da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso devem ir, nos próximos dias, a Minas Gerais para verificar como o método é aplicado na prática. Uma minuta de projeto de lei para regulamentação do funcionamento de uma unidade da APAC em Cuiabá também começará a ser elaborada. “Para conseguirmos fazer com que a APAC se torne realidade no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa deve aprovar uma lei de iniciativa do Executivo estadual. Estamos felizes em participar deste momento e poder contribuir para que pessoas possam ser recuperadas, reeducadas, e educadas nos casos das APACs juvenis, por exemplo”, destacou.
 
Membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, destacou que a anuência da Assembleia é fundamental, pois a APAC só funciona se houver a aprovação de uma Lei. Também pontuou que o projeto visa promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. “Como o desembargador pontuou, temos que trabalhar para que ninguém entre, mas aqueles que entrarem saírem recuperados. Este é propósito da APAC, evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar”, destacou.
 
Conforme o juiz, o método APAC dá em média uma recuperação de 90%, enquanto no sistema comum acontece uma proporção inversa, em que 85% voltam a cometer o crime. “Embora existam pessoas que acreditam que o Estado não deveria dar atenção às pessoas privadas de liberdade, a sociedade não pode se eximir da responsabilidade. Não podemos esquecer que essas pessoas cumprem em média de três a quatro anos de prisão e vão sair do sistema. Então, nós precisamos pensar isto de uma forma mais ampla, para que nós mesmos não venhamos a pagar pelo fato de que a pessoa entrou no sistema e lá se especializou ainda mais no crime”, avaliou. 
 
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que um dos pressupostos deste método é o envolvimento da comunidade e a humanização para reintegração. “No dia 28 de junho, às 17h30, teremos uma audiência pública na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para apresentação da proposta e esperamos contar com a participação maciça da sociedade”, frisou.
 
Na ocasião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Criminal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, lembrou que a o método APAC existe há mais de 50 anos. “É um método extremamente viável. O apoio da Assembleia Legislativa será fundamental para aprovação do projeto de lei para viabilizarmos a iniciativa”, concluiu.
 
APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
 
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.
 
Também participaram da reunião, o deputado estadual Beto Dois a Um, integrante da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da AL, a psicóloga Amanda Freire de Amorim, entre outras autoridades.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto horizontal, desembargador Orlando Perri em pé, ao centro da sala da presidência da ALMT conversando com a presidente deputada Janaína Riva, que está à frente dele. O desembargador usa terno azul-marinho, como camisa quadriculada nos tons azul-claro e rosa-bebê e a presidente usa terno branco. Imagem
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sine-MT disponibiliza mais de 2,1 mil vagas de emprego nesta semana

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Foto João Reis/SETASC-MT

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) disponibiliza 2.122 vagas de trabalho nesta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação, com vagas para motorista entregador, assistente de vendas, controlador de pragas, técnico agropecuário, auxiliar administrativo, técnico em segurança do trabalho e analista de planejamento de manutenção.

Em Cuiabá e Várzea Grande estão sendo ofertadas 229 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 80 vagas para auxiliar de linha de produção, 20 vagas para promotor de vendas, 10 vagas para auxiliar de limpeza, nove vagas para operador de empilhadeira, oito vagas para instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados, oito vagas para motorista entregador, cinco vagas para ajudante de motorista, quatro vagas para vendedor interno, três vagas para técnico de controle de qualidade e três vagas para atendente balconista.

Também há outras oportunidades, como: três vagas para estoquista, duas vagas para assistente de vendas, duas vagas para repositor de secretaria, duas vagas para mecânico de empilhadeira, uma vaga para borracheiro, uma vaga para técnico de edificações, uma vaga para controlador de pragas, uma vaga para agente de pátio, agente de recrutamento e seleção, uma vaga para gesseiro e uma vaga para técnico agropecuário.

Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram 174 vagas, dentre elas: 78 vagas para auxiliar de linha de produção, 15 vagas para auxiliar administrativo, 13 vagas para auxiliar de estoque, cinco vagas para operador de caixa, cinco vagas para auxiliar de expedição, quatro vagas para servente de obras, quatro vagas para armador de ferros, quatro vagas para auxiliar de limpeza, três vagas para balconista, duas vagas para promotor de vendas, duas vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, uma vaga para técnico em segurança do trabalho, uma vaga para administrador de compras e uma vaga para auxiliar de manutenção predial.

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No município de Sinop, estão disponíveis 276 oportunidades, como: 25 vagas para auxiliar de linha de produção, 22 vagas para auxiliar de limpeza, 15 vagas para auxiliar de estoque, 14 vagas para operador de caixa, 14 vagas para atendente do setor de hortifrutigranjeiros, 12 vagas para atendente de padaria, 10 vagas para atendente de lanchonete, nove vagas para consultor de vendas, cinco vagas para auxiliar de laboratório de análises físico-químicas, quatro vagas para montador de estruturas metálicas, quatro vagas para analista de logística, três vagas para auxiliar de mecânico de autos, duas vagas para operador de talha elétrica, uma vaga para mecânico de manutenção de máquinha industrial e uma vaga para analista de recursos humanos.

Já em Tangará da Serra são 102 oportunidades na semana, sendo 42 vagas para abatedor de aves, 10 vagas para ajustador de fôrmas (concreto), 10 vagas operador de caixa, cinco vagas para servente de obras, quatro vagas para açougueiro, três vagas para vaqueiro, três vagas para auxiliar de conservação de obras civis, três vagas para carpinteiro, uma vaga para auxiliar jurídico, uma vaga para técnico de enfermagem, uma vaga para motorista entregador, uma vaga para enfermeiro e uma vaga para inspedtor de vigilância.

Confresa é outro município em destaque, com 77 oportunidades na semana, entre: 13 vagas para operador de caixa, 10 vagas para repositor de mercadorias, 10 vagas para faxineiro, seis vagas para ajudante de eletricista, cinco vagas para empacotador a mão, quatro vagas para operador de máquinas agrícolas, duas vagas para auxiliar de limpeza, duas vagas para pedreiro, uma vaga para trabalhador da manutenção de edificações, uma vaga para analista de planejamento de manutenção, uma vaga para ajudante de padeiro e uma vaga para analista de camareira de hotel.

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A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.

Atendimento

Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.

Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do Pedra 90 ocorrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.

As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso podem ser consultadas no documento em anexo e, na plataforma Empregos MT, empregosmt.mt.gov.br, onde os candidatos podem acessar vagas compatíveis com seus perfis, acompanhar em tempo real o andamento das candidaturas e receber notificações sobre cada etapa dos processos seletivos. Já os empregadores contam com um sistema capaz de indicar profissionais alinhados às vagas cadastradas, inclusive candidatos que ainda não se inscreveram nas oportunidades disponíveis.

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