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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário apresenta ações de educação do Plano de Gestão

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) realizou, nessa quarta-feira (18 de janeiro), a apresentação das ações de educação previstas no Plano de Gestão 2023/2024 para serem desenvolvidas nas 39 unidades prisionais do Estado.
 
O desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do GFM, assegurou que a educação é um dos pilares do processo de reeducação das pessoas privadas de liberdade, como também dos egressos do sistema carcerário. “É preciso que haja investimento pontual que garanta a oferta de programas e do ensino regular nas unidades”, frisou Perri, acrescentando que, além de educação, o Estado precisa fomentar trabalho para os reeducandos.
 
Entre as metas traçadas pelo GMF, dentro dos objetivos estratégicos para este ano, está a promoção e integralização de seis mil privados e privadas de liberdade na educação básica regular e a promoção e inserção desse mesmo público no mercado de trabalho com empregabilidade e renda. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização também vai elaborar o diagnóstico situacional das unidades prisionais no âmbito da educação.
 
Na visão de Richard Carlos da Silva, técnico pedagógico da Seduc, as ações planejadas, certamente, vão promover melhorias e ampliação da oferta de ensino a homens e mulheres privadas de liberdade. De acordo com ele, atualmente, cerca de 300 profissionais da Educação, das mais variadas áreas do conhecimento, como também pedagogos e pedagogas, atendem os projetos nas unidades prisionais. “Nosso propósito é desenvolver nesses ambientes, para esse aluno em situação prisional, o mesmo atendimento de ensino regular”, disse o técnico pedagógico.
 
Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca da Capital, que passa a integrar a equipe de magistrados do GMF, como líder do eixo Educação nas Prisões, a intenção é estabelecer caminhos que proporcionem a ampliação da oferta educacional à população privada de liberdade, como forma de difundir o conhecimento e diminuir a reincidência criminal.
 
Bruno Marques diz que o Poder Judiciário, por intermédio do desembargador Orlando Perri, tem a missão de fiscalizar o sistema penitenciário e apoiar institucionalmente as ações que visem a melhoria. “Assim, nesse contexto, e como desafio, sinto-me honrado por poder contribuir com tão nobre tarefa”, frisou o juiz.
 
Além do doutor Bruno, os outros magistrados da Comarca de Cuiabá, que atuam no GMF, coordenado pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções, são Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, e Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 1: imagem colorida em formato horizontal da reunião tendo a frente, de terno de cor bege, o desembargador Olando Perri, ao lado dele o secretário-adjunto da Sesp, Jean Carlos Gonçalves, e Lusanil Egues da Cruz, gestor do GMF. Nas filas seguintes os juízes e participantes da reunião. Foto 2: imagem colorida em formato horizontal dos juízes e participantes da reunião.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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