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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário promove I Ciclo de Diálogo sobre Audiências de Custódia

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realizará durante os meses de agosto e setembro o I Ciclo de Diálogos sobre as Audiências de Custódia: 7 Anos em Mato Grosso.
 
Sob a perspectiva dos sete anos das audiências de custódia em Mato Grosso, o evento é direcionado aos profissionais que atuam na área de execução penal (equipe técnica, policiais penais e servidores do Judiciário) e tem como objetivo debater temáticas centrais e dar visibilidade aos manuais para fortalecimento das audiências de custódia, assim como promover ações de combate à tortura e capacitação dos servidores penitenciários.
 
A solenidade de abertura do evento será promovida dia 15 de agosto, às 9h, de forma presencial, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, localizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
O primeiro encontro contará com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, da desembargadora Maria Erotides Kneip, do coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, e da aula inaugural do coordenador do Núcleo de Custódia de Cuiabá, juiz Marcos Faleiros.
 
Temas Centrais e Encontros – O Ciclo de Diálogos é realizado em parceria com a Coordenadoria de Ensino Penitenciário da Academia de Polícia Penal (ACADEPOLP/MT) e contará com seis temas centrais: audiências de custódia; monitoração eletrônica; uso de algemas; tortura; tomada de decisões; proteção social.
 
O evento terá seis reuniões virtuais, de 15 de agosto a 19 de setembro (às segundas-feiras), das 8h às 12h, com carga horária total de 24 horas, e Os encontros serão realizados via plataforma ‘Teams’.
 
Inscrições – As inscrições devem ser realizadas via ‘Google Forms’, no link abaixo. A lista de presença deverá ser respondida a cada encontro, conforme link a ser encaminhado pela equipe GMF na caixa de diálogo da plataforma virtual.
 
 
Programa Fazendo Justiça – O Ciclo atende as ações pactuadas entre o TJMT e o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Termo de Cooperação Técnica nº11/2020 – SEI N. 02842/2019, no que tange à ação das audiências de custódia.
 
O programa atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo, a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal. O Fazendo Justiça compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional.
 
Informações – Em caso de dúvidas ou informações sobre a capacitação, o GMF disponibiliza o e-mail gmf@tjmt.jus.br como canal de comunicação com as pessoas interessadas no evento.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte azul com formas assimétricas e estátua representando o símbolo da justiça. Em um box azul na parte superior da arte está escrito ‘1º Ciclo de Diálogos sobre as Audiências de Custódia 7 Anos em Mato Grosso’. Na parte inferior da arte temos um box retangular branco, com as marcas dos parceiros do evento.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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