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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inspeciona unidades em Rondonópolis

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Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), liderados pelo supervisor, desembargador Orlando Perri, realizaram inspeção no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASE), segunda-feira, 20 de junho, em Rondonópolis (216 quilômetros de Cuiabá).
 
O desembargador Orlando Perri disse que esta é a primeira visita à nova unidade socioeducativa de Rondonópolis. “É importante conversar com esses jovens, conhecer a pessoa, o ser humano que se esconde de trás das grades. Queremos saber quem é esse menor, o que faz, qual seu nível de escolaridade, a profissionalização, os seus sonhos para nós podermos inseri-los no mercado de trabalho. Esse é o nosso propósito e vamos conversar com a Secretaria de Indústria e Comércio para que possa levar muito mais cursos para esses menores infratores” informou.
 
O magistrado avaliou que “a unidade está, de uma maneira geral, funcionando bem, estão sendo ministrados cursos para os menores infratores e vamos procurar levar mais cursos de profissionalização e quem sabe conseguirmos uma empregabilidade para eles”, ressaltou.
 
Para a secretária-adjunta de Justiça da Secretaria de Segurança Pública, Lenice Silva dos Santos, que também acompanhou a visita “é “extremamente importante o Judiciário estar com essa visão voltada para esses jovens, ouvindo os anseios deles e isso ajuda o Estado a desenvolver uma política pública com maior qualidade. Essa parceria, que envolve também o Ministério Público e a Defensoria, tem promovido grandes avanços na vida desses jovens”, enfatizou.
 
Após inspeção no Socioeducativo, os magistrados que compõem o GMF-MT, acompanhados de autoridades locais, seguiram para uma inspeção na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa- Mata Grande, a segunda maior do Estado. No local, o grupo visitou os raios 2 e 3 da unidade e conheceu os projetos sociais desenvolvidos com os reeducandos nas mais diversas áreas.
 
“Neste presídio o diretor Ailton faz um trabalho espetacular e cada vez me surpreende. Estamos conhecendo novos trabalhos realizados aqui nos últimos tempos, mas a padaria é a melhor do Estado de Mato Grosso. Costumo dizer que aqui tem os melhores salgados, doces e o melhor café, os nossos reeducandos estão de parabéns. Realmente são profissionais de mão cheia que podem sair daqui com aptidão para ensinar qualquer padeiro lá fora”, avaliou.
 
Reeducando Daniel de Souza, 23 anos, está preso há quase três anos e participa do curso de panificação. “Foi uma oportunidade muito grande na minha vida, porque foi uma porta de saída para mim e para todos nós que estamos aqui. Porque um lugar desse aqui beneficia a gente não só na remissão, mas com ajuda financeira também e, o melhor ainda, já pode sair daqui com uma profissão e entrar no mercado de trabalho, coisa que não é fácil para nós. Aprendi muito coisa, já trabalhava com isso na rua e consegui aperfeiçoar mais. Espero que nunca acabe esse projeto para voltarmos pessoas melhores para sociedade, pois todos merecem uma segunda chance”, observou.
 
Para o presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Winkler Teles, essa aproximação da Justiça com a unidade penal é importante para o processo de ressocialização. “Para existir de fato e Direito a ressocialização ela precisa de quatro pilares: o trabalho, o estudo, a religião e a família. E hoje com o GMF verificamos que essa realidade existe aqui nessa unidade para reintegração das pessoas que aqui estão à sociedade”, avaliou.
 
Conforme o diretor da unidade, Ailton Ferreira, a penitenciária tem uma população carcerária de aproximadamente 1.200 reeducandos, sendo 300 provisórios e o restante condenados. “Recebemos inspeção mensalmente e hoje recebemos o GMF. Internamente temos vários trabalhos, a exemplo do desenvolvido com a parceria da Prefeitura Municipal com a Coder, trabalho remunerado, também com a Sema, Habitação e parceria com Morro da Mesa. Intramuros temos os trabalhos do ateliê, panificação, marcenaria, serralheria. E agora junto ao trabalho do Escritório Social vamos ajudar a reinserir o recuperando na sociedade com dignidade. E podemos observar que a reincidência criminal diminuiu muito com esses projetos e ações”, apontou.
 
A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, que também integra o GMF-MT, acompanhou o desembargador nas visitas às unidades prisionais.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1- foto colorida na horizontal, o desembargador Orlando Perri está de frente a uma cela conversando com menores infratores no socioeducativo. Foto 2: imagem da comitiva do GMF-MT em uma das salas da undiade prisional. Imagem 3: Orlando Perri visitada padaria da Mata Grande com diretor da penitenciária. Imagem 4- foto colorida na horizontal, o desembargador, a juíza Leilamar, diretor da penitenciária e policiais penais posam para uma foto em frente do presídio ao final da visita.
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Edinilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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