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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inspeciona unidade penitenciária de Sinop

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Fechando a semana de visitas às unidades prisionais do Norte de Mato Grosso, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) inspecionou na sexta-feira (03 de março) a Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, conhecida como Ferrugem.
 
A penitenciária conta atualmente com 802 recuperandos e é um case de sucesso no Estado com o desenvolvimento de atividades de ressocialização, como remição pela leitura (com 69 participantes), trabalho intramuro e extramuro (com 168 pessoas privadas de liberdade) e ensino para 154 recuperandos.
 
Projeto Revida – A unidade prisional possui uma oficina de corte, costura e serigrafia com 16 recuperandos, que juntos utilizam 37 máquinas disponíveis para produzir calças, bermudas, camisetas, uniformes estudantis, jalecos, agasalhos, bolsas de transporte, máscaras, coadores de café, aventais, macacões descartáveis e impermeáveis, entre outras peças.
 
Escritório Social – Aproveitando a visita à unidade penitenciária do município, a equipe do GMF, liderada pelo desembargador Orlando Perri, participou de uma reunião com o prefeito municipal, Roberto Dorner, para ampliar a contratação da mão de obra de recuperandos e viabilizar a instalação do Escritório Social em Sinop.
 
No encontro foi assinado um termo de destinação de verba para investimento e estruturação da ferramenta do Conselho Nacional de Justiça.
 
Para o desembargador, o objetivo no município do Norte do Estado foi alcançado. “A impressão foi muito positiva em Sinop, principalmente depois da nossa conversa com o prefeito Roberto Dorner, que sinalizou pela ampliação da contratação de mão de obra de ressocializandos, principalmente do regime fechado.”
Segundo o líder do GMF, também ficou em aberto a possibilidade junto ao município da instalação de fábricas e indústrias dentro da unidade prisional. “Estamos bastante animados com a perspectiva de ampliar o número de trabalhadores dentro do sistema carcerário no município. Esse é o nosso propósito.”
 
Meta quase alcançada – O GMF estabeleceu como escopo para os primeiros 100 dias do ano a inspeção de 12 unidades penitenciárias pelo interior do Estado. Entre os objetivos estratégicos do grupo para 2023, também está a promoção e integralização de seis mil privados e privadas de liberdade na educação básica regular e a promoção e inserção desse mesmo público no mercado de trabalho, com empregabilidade e renda.
 
O supervisor do grupo de fiscalização destacou a proximidade antecipada da conclusão da meta. “Iniciamos o ano já percorrendo diversas unidades, está já é a 11ª inspeção que fazemos e temos pelo menos mais 24 a serem feitas ao decorrer de 2023. Em algumas delas possivelmente teremos que retornar para verificar as melhorias e o que ainda se tem para fazer. Nossa caminhada promete bastante, mas tenho certeza que ao final desse ano teremos resultados bastante expressivos no sistema prisional”, pontua o desembargador.
 
De acordo com o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a série de inspeção das unidades pelo GMF é fundamental para o sistema prisional, pelo contato com a comunidade local, magistrados, defensores, promotores, recuperandos e policiais penais.
 
“Essas visitas trazem uma harmonia ao nosso objetivo, pois conseguimos enxergar a realidade e balancear o trabalho em cada município. Não podemos esquecer que o sistema penitenciário é um só. Precisamos garantir a reinserção social, oferecendo educação, buscando trabalho e garantindo parcerias com os municípios e o empresariado”, ressalta o coordenador.
 
“Temos que destacar que não somos apenas nós, do Poder Judiciário. Estamos juntos com o Poder Executivo, Fundação Nova Chance e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária. É uma verdadeira caravana de humanidade e estamos muito felizes com isso”, completa o juiz da vara de execução penal de Cuiabá e Várzea Grande.
 
Socioeducativo – A equipe do GMF também vistoriou a unidade socioedutiva de Sinop. Em uma estrutura provisória até a conclusão da nova unidade no município, o espaço abriga atualmente 20 adolescentes em conflito com a lei.
 
Outro compromisso do GMF neste ano é ampliar as inspeções às unidades do socioeducativo neste ano.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: supervisor do GMF caminha por um corredor da unidade prisional com sua equipe. Ele está observando as condições da Penitenciária de Sinop.
Segunda imagem: desembargador Orlando Perri junto às grades de uma cela, conversando com os recuperandos, que estão sentados ao chão.
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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