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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inaugura Escritório Social em Rondonópolis

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“Muito importante pra gente, através do Escritório Social consegui remuneração pra ajudar minha família e consegui remir bastante minha pena. Tem muita gente que merece uma segunda chance porque se não tiver é o fim para nós. E através do escritório social a gente consegue sair com encaminhamento para uma vaga de emprego. A partir do momento que a gente ganha uma oportunidade dessas tem que agarrar com unhas e dentes”, a avaliação é do pré-egresso, Robson Dourado, sobre o Escritório Social inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF), segunda-feira, 20 de junho, em Rondonópolis (216 quilômetros de Cuiabá).
 
O reeducando foi um dos atendidos pelo trabalho do Escritório que funcionava de maneira improvisada desde dezembro de 2022 e agora conta com novo espaço que vai oferecer atendimento multidisciplinar aos pré-egressos e egressos da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa- Mata Grande e Cadeia Feminina de Rondonópolis. O local conta com três salas: recepção, sala de atendimento individual e sala de atendimento coletivo. A equipe é formada por psicólogo, assistente social, orientador social e recepcionista.
 
Em Mato Grosso, a unidade de Rondonópolis é a quinta a ser implantada. Conforme o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando à reintegração do indivíduo à sociedade e a redução dos índices de reincidência. “Nosso objetivo é tornar esta cidade mais pacífica. A proposta é abraçar esse reeducando com uma equipe psicossocial preparando ele e sua família com estudo, profissionalização e a empregabilidade, instrumento valiosíssimo para impedir a reincidência de nossos reeducandos”, avaliou o magistrado.
 
Opinião reforçada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Rondonópolis, João Filho de Almeida Portela. “O Escritório vai oportunizar uma inserção social de maneira absolutamente adequada a população carcerária da Penitenciária Mata Grande e também da Cadeia Feminina que têm aproximadamente 100 mulheres. O judiciário tem feito a sua parte, mas é imprescindível que venham outros órgãos nos auxiliar nesta árdua tarefa. Sabemos que tem muitas pessoas com dificuldade de recolocação no posto de trabalho e o escritório vem sanar essa realidade e auxiliar para que possamos tratar melhor essas pessoas segregadas do convívio social”, enfatizou.
 
O prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo enalteceu a iniciativa da Justiça Estadual. “O Escritório Social não é só uma sala com uma escrivaninha, é todo um complexo, porque aqui vamos fazer um trabalho com psicólogo, assistente social, gerar emprego para o reeducando. Hoje alguns já estão trabalhando na área de urbanização da cidade, habitação, eles estão fazendo, por exemplo, cursinhos, outros já estão na universidade, então parabenizo o desembargador Orlando Perri pela ideia e tenho certeza que estamos construindo cidadãos a partir de agora”, ressaltou.
 
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, afirma que “Mato Grosso e Brasil tem que observar a harmônica reinserção social. Todas as pessoas que estão na cadeia um dia vão ganhar liberdade, e que tipo de pessoas queremos na rua? Daí vem a importância do Escritório Social, que vai harmonizar com essas pessoas e familiares, um meio de trabalho, de saúde, meio de atenção social, para que eles rompam de maneira verdadeira com mundo do crime, isso que queremos, uma sociedade mais segura para todos nós”, destacou.
 
A Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa – Mata Grande, é a segunda maior do Estado. Conforme o diretor da unidade, Ailton Ferreira, a penitenciária tem uma população carcerária de aproximadamente 1.200 reeducandos, sendo 300 provisórios e o restante condenados. “Temos vários projetos sociais internamente como ateliê, panificadora, marcenaria, serralheria e também extramuros e esses projetos junto ao trabalho do Escritório ajuda reinserir o recuperando na sociedade com profissão e dignidade”, concluiu.
 
Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1- foto na horizontal do reeducando, está sentado em um banco de madeira, está de boné, calça cinza e camiseta de cor laranja. Imagem 2 – o desembargador Orlando Perri concede entrevista à TV.Jus. Imagem 3 – Desembargador e o prefeito José Carlos Junqueira, junto a outras autoridades fazem o descerramento da placa de inauguração do Escritório Social, O desembargador está de treno azul-marinho e camisa azul-clara quadriculada, e prefeito usa calça jeans e camisa cinza. Imagem 4 – foto horizontal colorida, o desembargador posa para uma foto com as pessoas presentes na inauguração, eles estão em pé perfilados.  
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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