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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inaugura 6ª unidade do Escritório Social em Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado (GMF-MT), inaugurou a sexta unidade do Escritório Social em Lucas do Rio Verde (330 km ao Norte de Cuiabá), nessa quarta-feira (19 de julho).
 
O local servirá como apoio multidisciplinar aos pré-egressos e egressos do Centro de Detenção Provisória (CDP), contando com psicóloga e assistente social, que farão encaminhamentos para o mercado de trabalho, estudos, recuperação de documentos, além de prestar assistência no âmbito familiar dos recuperandos.
 
O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso reduzir os índices de reincidência, que é um dos fatores que impactam na superlotação das unidades prisionais em todo o país.
 
O desembargador e supervisor do GMF-MT, Orlando Perri, destacou a importância de que toda a sociedade esteja empenhada na ressocialização dos egressos do sistema prisional, pois isso evita gastos com sistema penitenciário, além de reduzir a criminalidade. “A responsabilidade é de todos nós que queremos uma sociedade mais pacífica. Então nós pretendemos fazer o reingresso dessas pessoas no seio social. E o grande problema que nós enfrentamos lamentavelmente é a questão do preconceito. As pessoas precisam compreender que se elas querem um mundo melhor, uma sociedade mais pacífica, nós não podemos mais continuar virando as costas para aquelas pessoas que cometeram crime, mas querem uma oportunidade para se regenerar”, afirma.
 
Conforme o desembargador, o Escritório Social tem feito esse papel e deve ser ampliado cada vez mais. “O Escritório Social é um instrumento valiosíssimo na recuperação das pessoas que infringiram a lei. E o que nós pretendemos com a instalação do Escritório Social nesta importantíssima cidade é exatamente diminuir o índice de violência. Então nós vamos tratar as pessoas que estão saindo do sistema prisional oferecendo oportunidades a eles para que não voltem a delinquir. Nós estamos olhando para todas as cidades onde temos sistema prisional e pretendemos expandir para 24 outros municípios do estado de Mato Grosso. Sempre com olhar naquelas cidades em que existe sistema prisional”, explica.
 
De acordo com o juiz da Vara de Execução Penal de Lucas do Rio Verde, Hugo José de Freitas, uma parceria antiga entre o Judiciário e o Executivo municipal tem surtido resultados positivos. Isso porque dos 235 internos no Centro de Detenção Provisória, 103 estão concluindo o ensino fundamental ou médio e 39 trabalham. “Existe parceria desde 2013, que possibilita que reeducandos trabalhem e estudem. De modo que os presos desenvolvem trabalhos na fábrica de pré-moldados e esses artefatos de cimento são revertidos para a sociedade na construção de creches, hospitais, escolas, praças”, relata.
 
Conforme o magistrado, essa experiência mostra que a reintegração de egressos do sistema prisional à sociedade é possível e benéfica. “Precisamos oportunizar a essas pessoas um trabalho lícito e sério, que possibilite a elas retornar para a sociedade e desenvolver uma atividade profissional em benefício da comunidade luverdense”, afirma.
 
Para o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, a abertura do Escritório Social na cidade representa o começo de um grande projeto. “Será muito positivo para a sociedade e justamente para ressocializar os reeducandos. Temos outros projetos que visam à aplicação de mão-de-obra dos reeducandos. Então é muito mais que dar apoio nessa parceria com o Tribunal de Justiça para beneficiar não só os pré-egressos, mas toda a sociedade com essa aplicação de mão-de-obra”, disse.
 
Representando o Conselho da Comunidade da Execução Penal, a advogada Nadir Jardim Santana, acompanha de perto o trabalho que já é realizado junto aos recuperandos no município e avalia que o Escritório Social irá alavancar os projetos de ressocialização. “É feito um acompanhamento do reeducando, não só quando ele está dentro da unidade, mas principalmente para quando ele estiver fora, para que esteja engajado na sociedade para poder conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho. E a gente vê essa iniciativa com bons olhos porque o Escritório Social vem para desmistificar, passar uma segurança maior para o empresariado, para a comunidade e para toda sociedade, para dizer que as pessoas passam por processo de qualificação profissional e que elas têm condição plena de atuar na sociedade”.
 
Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados.
 
Em Mato Grosso, a unidade de Lucas do Rio Verde é a sexta a ser implantada. O primeiro Escritório Social foi instalado no dia 19 de novembro de 2020, no bairro Boa Esperança em Cuiabá. O segundo escritório Social de Mato Grosso foi instalado em Jaciara, em agosto de 2022 e, em setembro daquele mesmo ano, o GMF inaugurou mais um Escritório Social em Mirassol D’Oeste. Neste ano, foram inauguradas as unidades do Escritório Social em Sinop, em abril; e em Rondonópolis, no mês passado.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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